TRE e ACMP lançam manual sobre as eleições municipais deste ano
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catrina (TRESC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) lançam, nesta quinta-feira (29/5), na última etapa do Ciclo de Palestras sobre as eleições municipais, o manual "Eleições 2008 - Legislação consolidada e Fluxogramas aplicáveis aos processos eleitorais". O evento ocorrerá, às 19 horas, no auditório da sala de sessões do TRESC, em Florianópolis. A palestra da última etapa será proferida, às 17h30, pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Paulo de Tarso Brandão. Ele falará sobre "Mandado de Segurança e Direitos Fundamentais".
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