O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e a Polícia Militar aplicaram sanções a três torcidas organizadas envolvidas em episódios de violência em partidas de futebol no estado.

As torcidas Gaviões Alvinegros (Figueirense), Mancha Azul (Avaí) e Força Independente (Brusque) estão proibidas, por três meses, de entrar em qualquer competição esportiva realizada em estádios de futebol portando vestuários, bandeiras e faixas com os símbolos da respectiva torcida organizada, conforme Cláusula 3º do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008.

A medida é válida de 26 de setembro a 26 de dezembro de 2025, a partir da notificação das torcidas, conforme informou a Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

"Embora estejamos em tratativas para atualizar as cláusulas do TAC, incluindo as punições, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público em 2008 ainda está vigente e sendo plenamente aplicado", afirmou a Promotora de Justiça.

A decisão foi motivada por diversos episódios de tumulto, agressões físicas, invasões de campo, incitação à violência e ataques a policiais, registrados entre agosto de 2024 e agosto de 2025. Os atos foram considerados reincidentes e colocaram em risco a segurança de torcedores e agentes públicos.

O Termo de Deliberação cita o TAC de 2008 e a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que prevê punições severas para torcidas organizadas que promovam violência ou condutas discriminatórias em eventos esportivos.

A FCF será responsável por publicar o termo em seu site e notificar oficialmente os clubes e torcidas envolvidas. A Polícia Militar comunicará os comandos locais e de outros estados, enquanto o MPSC notificará as Promotorias de Justiça de outras unidades da federação para garantir o cumprimento da medida em todo o território nacional.