O combate ao racismo vem sendo debatido de forma mais intensa pela sociedade ao longo das últimas décadas. O racismo é um crime previsto na legislação brasileira desde a Constituição de 1988, e é caracterizado pela Lei n. 7716/89. No quinto episódio do Promotor Responde, Paulo de Tarso Brandão, Procurador de Justiça, debate o tema e explica a atuação do Ministério Público nos casos de discriminação racial.

Conforme explana Brandão, há uma diferença prevista em lei entre o crime de racismo e a injúria racial. O primeiro é cometido quando uma pessoa ofende um grupo específico em razão da sua raça, cor, etnia, religião ou origem, gerando danos coletivos. Já a injúria racial diz respeito à ofensa à honra de um cidadão em virtude de sua raça ou de outros fatores sociais.  Tal diferenciação se dá por conta de particularidades especificadas pela lei, muito embora a motivação para os dois tipos seja a mesma, no entanto, ambos segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal são inafiançáveis.

O MPSC atua fortemente no combate ao racismo e, nesse sentido, fundou, em 2020, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo (NECRIM), grupo especializado na atuação em casos de crimes raciais. Além disso, o grupo também realiza ações preventivas perante a sociedade, como sugerir a vereadores catarinenses e partidos políticos a adoção de medidas contra o racismo e o preconceito.

De acordo com o Procurador de Justiça, "a vítima de racismo tem vários caminhos para denunciar o crime, como o registro da ocorrência na delegacia de polícia. É possível fazer o registro também pelo Disque 100, número que recebe denúncias de violações dos Direitos Humanos. Além disso, pode acionar a Polícia Militar através do telefone 190, ou através do aplicativo PMSC Cidadão. Mas, caso a pessoa não se sinta confortável ou o atendimento não seja satisfatório na polícia, a vítima pode buscar diretamente a Promotoria de Justiça de sua cidade, ou o NECRIM, e até mesmo a ouvidoria do MPSC".

Para saber mais, clique abaixo e assista a entrevista na íntegra:

Este é o quinto episódio da nova temporada do Promotor Responde, gravado em meados de outubro. Até a próxima sexta-feira (19/11), novos episódios serão publicados no canal do MPSC no YouTube. Para acompanhar esses e outros conteúdos, inscreva-se no canal e receba todas as novidades diretamente na sua página inicial da plataforma.

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