O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o sócio-proprietário do Supermercado Monika, em Campo Belo do Sul, que assumiu o compromisso extrajudicial de adequar a estrutura do estabelecimento às normas de higiene e saúde, de forma a garantir aos clientes produtos em condições adequadas para o consumo. Rogério Zanquete também concordou com a proposta do Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt de fixar quatro cartazes no estabelecimento orientando os consumidores quanto aos cuidados que devem ser tomados na aquisição de alimentos.

O acordo extrajudicial foi proposto depois que uma operação de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, realizada no dia 22 de novembro, constatou que o supermercado oferecia produtos com a validade vencida, além de apresentar problemas na manipulação e armazenamento de alimentos. Nos cartazes os clientes deverão ser informados sobre a necessidade de verificar a data de validade dos produtos, sobre a proibição da venda de produto vencido, sem informação sobre o prazo de validade ou de carnes sem comprovação de origem e inspeção sanitária. Se forem encontrados produtos com validade ultrapassada, os clientes deverão comunicar à Vigilância Sanitária, Promotoria de Justiça e ao gerente do estabelecimento.

O TAC integra as ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, desenvolvido pelos Promotores de Justiça com suporte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC. O descumprimento do acordo extrajudicial vai importar em multa diária ao proprietário do Supermercado Monika no valor de R$ 500,00.