Supermercado de Campo Belo do Sul vai adequar estabelecimento e orientar clientes sobre aquisição de alimentos
O acordo extrajudicial foi proposto depois que uma operação de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, realizada no dia 22 de novembro, constatou que o supermercado oferecia produtos com a validade vencida, além de apresentar problemas na manipulação e armazenamento de alimentos. Nos cartazes os clientes deverão ser informados sobre a necessidade de verificar a data de validade dos produtos, sobre a proibição da venda de produto vencido, sem informação sobre o prazo de validade ou de carnes sem comprovação de origem e inspeção sanitária. Se forem encontrados produtos com validade ultrapassada, os clientes deverão comunicar à Vigilância Sanitária, Promotoria de Justiça e ao gerente do estabelecimento.
O TAC integra as ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, desenvolvido pelos Promotores de Justiça com suporte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC. O descumprimento do acordo extrajudicial vai importar em multa diária ao proprietário do Supermercado Monika no valor de R$ 500,00.
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