A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi transmitiu na tarde de hoje (04.05) a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura, para um mandato de dois anos, ao Advogado Eduardo Antônio Temponi Lebre, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Santa Catarina). A transmissão ocorreu no Ministério Público de Santa Catarina. Sonia, que é Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do MPSC, ocupou a função nos últimos dois anos e deixa para seu sucessor a missão de dar continuidade à Campanha de Combate à Tortura, lançada em 10 de dezembro de 2004 para esclarecer à população o que é o crime de tortura e como pode ser prevenido.

O Comitê teve sua primeira reunião em agosto de 2002, nas dependências da Assembléia Legislativa, e tem como integrantes o MPSC, OAB/SC, Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Pastoral Carcerária, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar do Estado, Conselho Regional de Psicologia (CRP), contando com a parceria do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. O novo Coordenador-Geral, que é Professor e Advogado do Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), pretende buscar uma sede permanente para o Comitê, com estrutura de funcionamento que permita a ampliação de sua atuação - o trabalho até o momento é desenvolvido na sede dos órgãos e instituições integrantes.

O Escritório Modelo funciona junto ao Fórum do Norte da Ilha, no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e é resultado de convênio entre a Universidade, OAB/SC, MPSC e Judiciário. Eduardo Lebre pretende buscar a adesão da Universidade ao Comitê e propõe a realização de um termo de compromisso para que o órgão possa utilizar a infra-estrutura do Escritório Modelo. "A partir daí teremos condições de planejar campanhas pedagógicas de combate à tortura nas escolas, universidades e hospitais, com a participação direta dos membros do Comitê Estadual", afirma.

O novo Coordenador-Geral também defende a proposta de inclusão do tema cidadania e direitos humanos como eixo transversal no currículo do ensino fundamental em Santa Catarina (o que significa a matéria ser tratada por todos os professores, dentro do programa de cada disciplina). Para o ensino médio, acredita ser necessária a inclusão de uma disciplina a respeito pois, conforme avalia, nesta etapa as disciplinas não oferecem espaço para o tema. Mas ressalva que a idéia ainda demanda maior discussão, que pode ser iniciada por meio do Comitê Estadual Contra a Tortura.

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