A fiscalização de agrotóxicos e a produção segura de alimentos vegetais são os temas centrais do debate que será conduzido, no dia 14 de agosto, por organizações públicas e entidades representativas dos agricultores em Santo Amaro da Imperatriz. O encontro acontecerá a partir das 13h30min no auditório do Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Município, devendo reunir agricultores, comerciantes, profissionais da área e agentes públicos da região da Grande Florianópolis.

As questões relativas à fiscalização de agrotóxicos serão abordadas pela Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da CIDASC, a quem caberá, também, demonstrar como o agricultor catarinense poderá realizar o cadastro, a identificação da origem do produto agrícola e a anotação em caderno de campo por intermédio de módulo desenvolvido dentro do sistema SIGEN, sem ônus ao interessado. A identificação da origem do produto é uma das obrigações exigidas pelo MPSC no âmbito dos acordos extrajudiciais (TACs) e foi regulamentada, em Santa Catarina, pela Portaria Conjunta SES/SAR n. 459/2016, das Secretarias de Estado da Saúde e da Agricultura e Pesca.

Com amparo em normas vigentes há mais de 50 anos, a Portaria promove o cumprimento do direito à informação e à segurança dos alimentos, que vale tanto para os agricultores quanto para os comerciantes de vegetais in natura e minimamente processados, inclusive aqueles de originários de outros Estados ou importados. Na sequência, serão expostas as ações desenvolvidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC) concernentes ao exercício das atividades profissionais agronômicas.

Assistência aos agricultores com responsabilidade técnica

O CREA/SC também irá apresentar proposta de parceria entre organizações públicas e privadas no sentido de tentar viabilizar a assistência aos agricultores familiares com responsabilidade técnica, tema da maior relevância no meio rural em razão das reiteradas manifestações sobre a dificuldade de transmitir as orientações corretas dirigidas à produção segura de alimentos.

Sobre tema conexo, a EPAGRI discorrerá a respeito das novas tecnologias para produção vegetal desenvolvidas pela empresa catarinense, como o Sistema de Plantio Direto de Hortaliças (SPDH), que prevê a semeadura diretamente sobre a matéria orgânica presente no solo, sem revolver a terra, de modo a melhorar a qualidade do solo, a produtividade, a redução de custos com o uso de produtos químicos, o aumento na renda e a qualidade de vida dos agricultores.

Na mesma direção, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) irá trazer a temática sobre produção sustentável, com relato de experiência catarinense que ajuda a transformar o campo e valorizar a agricultura do Estado sob diferentes aspectos sociais, econômicos e ambientais.

Ao final, a Federação dos Trabalhadores Rurais (FETAESC) deverá expor o ponto de vista dos agricultores frente aos desafios da atividade agronômica e das exigências do mercado de consumo, principalmente em decorrência da seleção promovida pelo consumidor a respeito dos alimentos seguros, conforme tendências já identificadas.