Promotores de Justiça, Juízes de Direito e servidores da Justiça Eleitoral de São Miguel do Oeste e municípios vizinhos compareceram ao auditório do Campus da UNOESC da cidade na manhã desta terça-feira para tirar dúvidas e trocar experiências sobre a legislação que regulamenta as eleições municipais. O pirmeiro dos Seminários Regionais Eleições 2008 foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça Gercino Gomes Neto às 9h30. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, e o Procurador Regional Eleitoral Carlos Antônio Fernandes de Oliveira orientaram sobre as brechas legais, mudanças nas regras e as particularidades do processo de escolha de candidatos, nos partidos e coligações.

"O Direito é como um Lego , a gente pode usar as leis do jeito que quiser, mas tem que cuidar para não montar um monstro". Com esta comparação ao famoso brinquedo, Decomain, um especialista em legislação eleitoral, começou a expor à audiência as dificuldades que costumam ser enfrentadas por aqueles que devem fiscalizar o processo eleitoral, da campanha à diplomação dos eleitos. O Promotor de Justiça de Itaiópolis demonstrou como até mesmo problemas climáticos, como enchentes, ou mesmo rivalidades locais, foram consideradas pelo legislador na hora de conceber as regras do pleito municipal.

Para o Procurador Regional Eleitoral, Carlos Antônio de Oliveira, que falou logo após Decomain, o encontro não pretendia ensinar legislação a quem já tem o conhecimento e a capacitação para acompanhar o processo eleitoral. Mas ele destacou a importância de discutir as peculiaridades da eleição municipal com aqueles que acabam sendo os principais responsáveis pela lisura da disputa. O Procurador Regional Eleitoral salienta que as eleições municipais são as mais complicadas, pois, muitas vezes, transformam em adversários quem foi aliado nas eleições majoritárias que ocorreram dois anos antes: "A disputa é muito mais pessoal, familiar. Envolve paixões muito mais fortes, pois dois ou três votos podem decidir uma eleição e, às vezes, vizinhos são adversários."

Pela manhã, as palestras foram restritas apenas a Promotores de Justiça, Juízes de Direito e servidores da Justiça. Os Seminários Regionais Eleições 2008 são uma iniciativa do Ministério Público Estadual em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral. Amanhã, a iniciativa chega a Chapecó, com palestras e debates pela manhã e à tarde, na UNICHAPECÓ.