Reunião nacional de Corregedores debate desafios institucionais e homenageia representante do MPSC

O Acre sediou, nos dias 2 e 3 de outubro, a 146ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, com a participação de representantes de todo o país. A programação contou com palestras, debates e uma homenagem ao presidente do colegiado, Fábio Strecker Schmitt, Corregedor-Geral do MP de Santa Catarina. Strecker foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito no grau Grão-Colar, que é considerada a mais alta honraria do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). 

O presidente do Conselho destacou a satisfação de realizar a reunião na região amazônica. Ele lembrou que o colegiado atua como espaço de integração e fortalecimento institucional, promovendo o intercâmbio de boas práticas e a uniformização de entendimentos. “Viemos muito felizes a essa região extremamente rica, não apenas por sua natureza, mas pela história e seu povo. Temos aqui todos os estados representados para tratarmos de assuntos muito caros para a nossa atuação”, disse Fábio Strecker Schmitt.

 A palestra de abertura foi ministrada pelo Procurador-Geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, que abordou o tema “A expansão das organizações criminosas na Amazônia”. Ele destacou o avanço das facções na região, os impactos sociais e institucionais desse fenômeno e a importância da integração entre os órgãos de controle e segurança para enfrentá-lo. A exposição abriu espaço para debates sobre o papel das corregedorias no fortalecimento da atuação institucional no combate ao crime organizado. 

Encerrando a programação do primeiro dia, a equipe da Corregedoria Nacional apresentou uma palestra sobre a prevenção ao chamado fishing expedition, prática investigativa considerada abusiva por desviar-se do objeto inicial da apuração. Foram apresentadas definições e debatidas implicações dessa conduta no âmbito do processo disciplinar. 

O segundo dia começou com a exposição do Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, que abordou o acompanhamento do estágio probatório de membros. A apresentação reuniu informações sobre a dinâmica de acompanhamento adotada por cada Corregedoria, além de recomendações para o aperfeiçoamento de critérios, destacando a importância de considerar a resolutividade e a eficácia social da atuação. “Tudo o que fazemos ocorre de forma dialogada, para que possamos construir as melhores soluções. É a partir dessa escuta que conseguimos decidir o que é melhor”, enfatizou o Corregedor Nacional. 

A última palestra foi ministrada pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, que falou sobre o tema “Liberdade de Expressão dos Membros do Ministério Público no contexto das redes sociais”. A apresentação, baseada em livro de sua autoria, analisou os limites da liberdade de expressão dos membros da Instituição e o papel dos órgãos de controle disciplinar na fiscalização de eventuais excessos. “Nossa palavra não é apenas pessoal; é institucional. Não se exige silêncio dos membros, mas sim responsabilidade e prudência”, explicou Celso Jerônimo. 

Também foram discutidas questões administrativas, incluindo propostas de modificações em resoluções sobre temas como a residência de membros em comarcas e condições especiais de trabalho. 

Homenagem 
 
Durante a reunião, Fábio Strecker Schmitt foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Grão-Colar, maior honraria do MPAC.  A medalha – concedida às autoridades locais, nacionais e internacionais – reconhece a contribuição de Fábio Strecker para o fortalecimento do Ministério Público nacional e para a defesa da cidadania em todo o país. Strecker recebeu a homenagem das mãos do Procurador-Geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza. 

Ao ser condecorado, o presidente do CNCGMPEU e Corregedor-Geral do MPSC agradeceu o reconhecimento. “Eu me sinto extremamente honrado de ter recebido essa homenagem do Ministério Público Acreano. Por certo, não me vejo merecedor de recebê-la. Gostaria – de forma muito linda e sincera – dividir esta honraria com todos os integrantes desse Colegiado, porque é como se diz em Florianópolis: uma andorinha não faz verão”, declarou Strecker.

Com quase 34 anos de atuação no Ministério Público, Fábio Strecker destacou a relevância de priorizar o trabalho coletivo para alcançar os resultados desejados. “Eu nunca fui adepto do trabalho individual, feito por uma pessoa e por uma motivação. Eu sempre fui defensor do trabalho coletivo. Acredito que é a união de forças, disposições e vontades – e também, às vezes, as divergências de ideias – que nos fazem amadurecer, crescer e produzir um bom trabalho", afirmou. 

Por fim, Strecker enfatizou a importância do conjunto de esforços com foco no fortalecimento do MP nacional. “Se hoje o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais – e não eu, Fábio – recebe essa honraria, a recebe em nome de todos, porque a construção do trabalho que se faz é a soma dos esforços de todos. Dividimos juntos essa caminhada”, concluiu o homenageado.