O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, juntamente o Programa Xanxerê 60+, iniciou a implementação do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência (PISC) no município.

Os órgãos, entidades e serviços que compõem a Rede de Atenção à Pessoa Idosa assinaram um protocolo de implementação de Política Pública, na última quinta-feira (6/10), durante o II Seminário Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, em que se comprometeram a aderir ao PISC a fim de tornar mais eficiente o trabalho da Rede e tornar os atendimentos das pessoas idosas em situação de violência mais céleres e humanizados.

O encontro contou com a presença da Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do MPSC, Lia Nara Dalmutt, e do Promotor de Justiça Michel Eduardo Stechinski, além da participação de diversas instituições e órgãos locais. Durante o ato, os membros do MPSC realizaram uma palestra para explicar como funciona o protocolo e o Fluxo Municipal de Atendimento ao idoso vítima de violência.

"A implementação do Protocolo no município marca um momento importante, onde se efetiva e se articula de modo objetivo a Rede de Atenção à Pessoa Idosa em situação de violência no município, traduzindo-se em um grande avanço para a política pública relacionada à Pessoa Idosa", destaca a Coordenadora-adjunta do CDH do MPSC, Lia Nara Dalmutt.

Já o Promotor de Justiça Michel Eduardo Stechinski ressalta que este trabalho articulado trará ainda mais efetividade e resolutividade nos atendimentos às pessoas idosas em situação de violência no município.

"O Protocolo movimenta toda a rede de atendimento, no sentido de estabelecer de maneira clara a atribuição de cada órgão, além de criar mecanismos de interseção entre eles, estabelecendo um sistema coeso e integrado de atuação. No mais, inclui os entes não estatais a trabalharem em conjunto com o Poder Público no combate à violência conta a pessoa idosa", enfatiza o Promotor de Justiça.

O que é o protocolo?

O Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência do Estado de Santa Catarina (PISC) foi lançado em junho de 2021, como fruto de um trabalho interinstitucional. É um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina, para que efetivamente se conquiste o direito a uma velhice digna, com práticas não violentas, nos espaços familiares, institucionais e na sociedade em geral.