Para dar continuidade a ações previstas no Programa Lixo Nosso de Cada Dia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (4/10), protocolo de intenções com órgãos públicos federais e estaduais e entidades civis. A finalidade é a implementação de um efetivo trabalho de educação ambiental, de aterros sanitários, usinas de reciclagem ou outras formas de destinação adequada de resíduos sólidos e também de fiscalização, proteção e recuperação das áreas já degradadas.

Para isso, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/SC) começará, nos próximos dias, a verificar as condições de aterros sanitários instalados em 30 municípios. Os recursos para execução do trabalho são provenientes de convênio firmado entre a entidade e o Ministério do Meio Ambiente.

Durante a assinatura do protocolo de intenções, o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, destacou que o Programa Lixo Nosso de Cada Dia é permanente, por isso é necessário fiscalizar os aterros sanitários já implantados, para verificar se estão funcionando adequadamente. Segundo técnicos da área, a utilização inadequada de aterro pode transformar o local em lixão, colocando em risco o meio ambiente e a saúde das pessoas.

Os signatários do protocolo de intenções

• Ministério Público de Santa Catarina
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável
• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
• Fundação do Meio Ambiente
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/SC)
• Federação Catarinense de Municípios
• Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
• Superintendência Institucional da Caixa Econômica Federal em SC
• Fórum Estadual Lixo & Cidadania de SC