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26.05.2022

Promotoria de Justiça constata continuidade de irregularidades em obras na Avenida das Rendeiras

Projeto de revitalização tem falhas que colocam em risco a acessibilidade, já alertadas à Prefeitura de Florianópolis em novembro de 2021 e não corrigidas.
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Uma vistoria promovida na manhã desta quinta-feira (26/5) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) verificou que permanecem inalteradas as irregularidades constatadas no projeto de revitalização da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, mesmo após correções terem sido recomendadas pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital em novembro do ano passado.

A vistoria foi realizada pelo grupo intersetorial formado e coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público.

"Percebemos que após seis meses da recomendação nada foi feito, tudo continuou exatamente como estava em novembro, o que causa uma série de preocupações, pois existem problemas que geram riscos a mobilidade principalmente das pessoas com deficiência, das pessoas cadeirantes e com baixa visão", constatou o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

Segundo o Promotor de Justiça, a preocupação aumenta em função dos representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis terem informado que o projeto original está mantido e será seguido, apesar das falhas apontadas pelo Ministério Público.

Na próxima semana a promotoria irá promover uma reunião com o Prefeito e Secretários municipais, com as entidades e associações de pessoas com deficiência e colocar na mesa de discussão a necessidade de revisão do projeto. "É um projeto que nasceu incorreto, que nasceu falho e que obviamente terá uma execução absolutamente inapropriada, inadequada, inservível para uso dos pedestres, ciclistas, motoristas e, principalmente, das pessoas com deficiência", considera Paladino.

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A recomendação

Em novembro de 2021, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Prefeitura de Florianópolis que irregularidades na acessibilidade do projeto de revitalização da Avenida das Rendeiras sejam corrigidas antes que a obra seja inaugurada e entregue à sociedade.

De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o relatório da vistoria apontou uma série de situações de risco potencial, como ausência de piso alerta entre a calçada e a ciclovia; colocação de piso guia na beira da calçada ao lado da lagoa da conceição - que em muitos pontos têm altura elevada - onde deveria haver piso alerta; e presença de obstáculos não sinalizados.

A recomendação foi encaminhada após vistoria que constatou riscos à segurança de pessoas cegas ou com baixa visão que necessitem da orientação dos pisos tácteis para se deslocar. As irregularidades no projeto foram constatadas em uma vistoria do Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI) e da 30ª Promotoria de Justiça da Capital.

Durante a vistoria, representantes de organizações que defendem os direitos de pessoas com deficiência e de cegos testaram os equipamentos de acessibilidade. O próprio Promotor de Justiça, orientado por guias, fez os testes do piso táctil, de olhos fechados e com um cão-guia.

O grupo intersetorial é coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público. O objetivo do NIDI é trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas e setores, como a acessibilidade no transporte público, na mobilidade urbana e nos serviços públicos e privados, e a inclusão no mercado de trabalho, na educação, na cultura e no lazer.


Rádio MPSC

Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que explica o caso.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC