A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó está chamando 28 empresas que atuam no Oeste catarinense para apurar a sonegação de cerca de R$ 8 milhões em impostos estaduais. Os empresários dos mais variados ramos - madeireira, indústria de móveis, distribuidora de bebidas, alimentício e da área de peças e equipamentos mecânicos - foram autuados pelo fisco estadual por sonegação de imposto durante 1999 e 2005. Todos recorreram para tentar diminuir o valor devido ou anular o auto de infração, mas o Conselho Estadual de Contribuintes manteve as autuações. O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária rastreou as decisões e remeteu à Promotoria especializada.

O Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli chamou os contribuintes para averiguar durante a segunda quinzena do mês de agosto se o tributo devido já foi quitado, parcelado ou ainda se existe justificativa que exclua o crime contra a ordem tributária. Caso contrário, o Promotor de Justiça deflagará a ação penal contra o empresário para que este também seja responsabilizado criminalmente. A punição varia de seis meses a 5 anos de prisão. "Quando as pessoas pagam os seus tributos, abrem a possibilidade de reduzir os impostos para todos. Isso é justiça fiscal", pondera Baldissarelli.

O combate contra a ordem tributária é uma das principais metas incluídas no Plano Geral de Atuação do MPSC para 2008, a partir das reuniões regionais realizadas com Procuradores e Promotores de Justiça no ano passado. Para auxiliar nessa atividade foram criadas sete Promotorias de Justiça especializadas e com atribuição exclusiva no combate aos crimes contra a ordem tributária. São elas: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.