"Cerca de 1,6 milhão de pessoas voltarão a circular com o retorno das aulas presenciais. Quatro milhões, se incluirmos as famílias. Isso demonstra a importância de ter os protocolos bem construídos e executados", comentou o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, que conduziu a reunião.

Botega explicou que o documento foi construído de forma ampla e participativa, após mais de dois meses de discussão entre diversos órgãos diretamente envolvidos com a educação no Estado, inclusive o MPSC. "O documento ainda não abrange todas as etapas de ensino, mas os fundamentos que foram construídos para o ensino médio, por exemplo, servem também para a educação infantil e para o ensino fundamental. O que haverá depois é uma complementação das diretrizes para essas outras duas etapas. O lançamento neste momento se faz necessário para que o planejamento das Secretarias de Educação, em parceria com as Secretarias de Saúde, a Defesa Civil e outros órgãos, comece logo e não seja deixado para última hora, para que possa chegar com antecedência em cada escola", reforçou.

As diretrizes são divididas em cinco eixos: 1) Diretrizes sanitárias; 2) Diretrizes sanitárias para a alimentação escolar; 3) Diretrizes sanitárias para o transporte escolar; 4) Diretrizes pedagógicas para o retorno das aulas; e 5) Diretrizes para gestão de pessoas. Esses parâmetros irão embasar o Plano Estadual de Contingência da Educação, que deve ser lançado ainda nesta semana pelo Estado.

Essas diretrizes são de observância obrigatória para os sistemas de ensino e escolas públicas e privadas, mas podem ser ainda mais restritas pelos municípios, de acordo com as circunstâncias locais. "Elas servirão como um ponto de partida e o padrão mínimo que deve ser observado pelos Comitês Municipais de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 na elaboração de seus respectivos Planos de Contingência e, posteriormente, no âmbito de cada escola, por meio das Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19", ressaltou Botega.

As diretrizes

Entre os diversos parâmetros apontados pelas diretrizes para o retorno às aulas estão, por exemplo, a suspensão de atividades com aglomerações, o distanciamento social de 1,5 m, o uso de máscaras em servidores e estudantes, a higienização frequente de mãos e dos ambientes e equipamentos das escolas, a aferição de temperatura e a disponibilização de álcool em gel, spray ou espuma.

Também é apontado que o retorno deve ocorrer de forma gradativa, escalada e alternada, com intervalos mínimos de sete dias entre os grupos regressantes. O calendário e o currículo escolar precisam ser reestruturados, assim como as metodologias de estratégia de aprendizagem, entre outros pontos.

Na reunião, ainda foi explicado que a retomada das atividades presenciais, atualmente suspensas até dia 7 de setembro, dependem de definições do Comitê de Operações em Emergência em Saúde (COES), que, com base em suas ferramentas de análise, deve comunicar sobre a volta às aulas presenciais com antecedência mínima de 15 dias.

O CIJ está elaborando uma minuta de recomendação para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça na implementação e fiscalização das diretrizes propostas. "Apesar de ainda não haver uma data certa para o retorno das aulas, quando isso ocorrer, o MPSC vai fiscalizar e exigir a execução das medidas de proteção constante das diretrizes", conclui Botega.