Em 2020, uma carta entregue na 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna intitulada desespero narrava fatos que chamaram a atenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que seriam, a partir daquele momento, foco de uma série de ações voltadas a conscientização sobre o tratamento de dependentes químicos na cidade do Sul do Estado.

O manuscrito relatava a situação de pouco mais de 40 pessoas internadas em uma comunidade terapêutica expostas a situações de risco. Naquele momento, a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin, que atua na área de direitos humanos e cidadania, conseguiu, com o auxílio de sua equipe, do Serviço de Assistência Social do Município, da Polícia Civil e de familiares de pacientes, a remoção das pessoas. Ali iniciava o que viria a ser o Projeto Terapia Legal.

Na noite desta quinta-feira (11/5), na Câmara de Vereadores de Jaguaruna, foram apresentados à comunidade as ações desenvolvidas pelo Projeto nos últimos anos, lançadas cartilhas e documentos e projetadas ações para o futuro. O evento contou com a presença de autoridades de segurança pública, atuantes na causa e o público em geral.

O objetivo do Projeto é ampliar o conhecimento da população sobre o correto tratamento para dependentes químicos, garantir a regularidade no funcionamento das comunidades terapêuticas, capacitar profissionais da rede pública e ampliar o conhecimento do dependente químico sobre os seus direitos.

As ações realizadas e apresentadas à população foram voltadas a aplicação de Termos de Ajustamento de Conduta com comunidades terapêuticas para regularização dos locais e tratamentos; conscientização de usuários, familiares e profissionais; fiscalizações; criação de formulários para conscientização do Poder Público; distribuição de cartazes informativos para os acolhidos, entre outras inúmeras ações.

No encontro, discussões também foram realizadas entre os presentes com temas como prevenção ao uso de drogas e o contexto da criminalidade na região. Conseguimos reunir um número muito bacana de autoridades e do público em geral para esse importante evento. Conseguimos compartilhar tudo que foi feito até aqui, todos os resultados, projetando ações futuras e fazendo o lançamento de documentos importantes, e que eram objetivo entre as nossas ações, que irão auxiliar no tratamento e na sequência desse projeto tão importante, comentou a Promotora de Justiça, idealizadora e executora da iniciativa.

Lançamento de cartilhas e reativação do conselho

Um dos objetivos do projeto era o lançamento de cartilhas de atenção ao usuário ou dependente químico com informações sobre as formas de tratamento e os direitos e deveres dos cidadãos nestas condições. E ainda, foram apresentados os novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Jaguaruna, que foi reativado através de ações do Projeto Terapia Legal.

Transformação MP

O Projeto Terapia Legal faz parte do programa Transformação MP, que tem como um dos objetivos, estimular e apoiar as Promotorias de Justiça na implementação de iniciativas que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos que transformaram uma comunidade. A intenção do programa é compartilhar projetos e práticas de sucesso, de diferentes Promotorias de Justiça, que possam ser replicadas em todo o estado.