O Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Paulo Antonio Locatelli abriu reflexões importantes no palco Fepese do Summit Cidades 2025, nesta quinta-feira (26/6), ao lado do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz. O evento ocorreu em Florianópolis.

Criador e ex-Presidente do GEDCLIMA - Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas -, Locatelli fez uma análise sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento da emergência climática. "A crise climática exige mais do que respostas emergenciais. Ela demanda mudança de comportamento, educação ambiental e compromisso político com o futuro das cidades", afirmou durante a palestra "A atuação do Ministério Público frente às mudanças climáticas".

Durante sua fala, o membro do MPSC defendeu uma atuação proativa, técnica e articulada com políticas públicas sustentáveis e apresentou as principais iniciativas do GEDCLIMA, criado para subsidiar estratégias institucionais e oferecer suporte técnico e jurídico a Promotores e Procuradores de Justiça em casos de desastres socioambientais. Locatelli também citou a importância de decisões judiciais como o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1782692) que alerta para os riscos de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente, como margens de rios, encostas e manguezais.

Antes de encerrar, o Procurador de Justiça ainda defendeu uma abordagem integrada para a política climática, com foco em planejamento urbano sustentável e soluções baseadas na natureza e na restauração de ecossistemas e recuperação de áreas atingidas, além da garantia de segurança em abrigos e apoio a refugiados climáticos.

Locatelli fechou as participações do MPSC no evento deste ano. Antes dele, subiram ao palco a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, para falar sobre lideranças femininas e a participação do Ministério Público no desenvolvimento das cidades, e o Conselheiro Nacional do Ministério Público e ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, que defendeu atenção à primeira infância no desenvolvimento das cidades.

Projeto Céos: inteligência de dados para a sociedade

Exposto no Summit Cidades, o projeto é uma iniciativa inovadora desenvolvida em parceria entre o MPSC e a Universidade Federal de Santa Catarina, com foco no uso de inteligência artificial para o combate à corrupção.

A proposta visa apoiar Promotores de Justiça na investigação de fraudes e irregularidades em processos licitatórios, por meio de soluções tecnológicas capazes de analisar grandes volumes de dados e identificar padrões suspeitos. Ao integrar ciência de dados e atuação institucional, o Céos representa um avanço significativo na modernização das ferramentas de controle e fiscalização no setor público.