A relevância do controle interno na detecção e na correção de irregularidades administrativas, no aprimoramento da gestão pública, no recebimento de reclamações ofertadas por cidadãos e na promoção da transparência são decisivas para a prevenção de ilicitudes, como atos de corrupção e de improbidade administrativa. Por essa razão, o cargo deve ser ocupado por um funcionário efetivo, diz a Promotora de Justiça Mariana Mocelin.

Então a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto recomendou a exoneração da agente comissionada e a nomeação de um funcionário efetivo para função. O documento citou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) de que a execução das atribuições do controle interno deve ser conferida a um servidor de carreira.

A Câmara de Vereadores, por sua vez, atendeu à recomendação e confirmou a exoneração da agente comissionada. Porém, nenhum funcionário efetivo manifestou interesse pelo cargo. Então, um agente aprovado em processo seletivo assumiu a função temporariamente.

Agora o Poder Legislativo lançou o edital do concurso visando a contratação de um controlador interno e também de um analista de compras e licitações e de um agente de serviços gerais. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro. As provas serão aplicadas em 5 de março. Todas as informações estão disponíveis no portal da Câmara Municipal de Vereadores de Correia Pinto.