O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está entre as unidades mais transparentes do Ministério Público brasileiro, alcançando desempenho de 100% sobre os requisitos analisados conforme a quinta edição do Manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados referentes ao segundo semestre de 2023 foram divulgados na última terça-feira (16/4), na quinta sessão ordinária de 2024 do CNMP, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), conselheiro Antônio Edílio Magalhães.

Para a Secretária-Geral do MPSC, Claudine Vidal de Negreiros da Silva, ter esse índice de transparência "reafirma o compromisso da instituição com a transparência e a prestação de contas, permitindo que os cidadãos acompanhem como os recursos públicos estão sendo utilizados e como as decisões estão sendo tomadas".

Além do MPSC, outras 10 unidades receberam a menção "excelente", que é concedida aos MPs que atenderam a 100% dos itens estabelecidos no manual: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A apreciação dos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro e do próprio CNMP é feita pela CCAF, em cumprimento às Resoluções CNMP n. 86 e n. 89/2012. O Manual do Portal da Transparência do CNMP elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes.