Santa Catarina conta com uma atuação conjugada do Ministério Público e do Tribunal de Contas na definição de um monitoramento de metas a partir de painéis comuns. "Eles promovem uma visão muito intuitiva do cumprimento dessas metas, além de permitir que cada órgão de controle tenha, em tempo real, os dados da educação", explicou Sicca. O Conselheiro Substituto ainda mostrou os resultados das metas 7 e 20 dos planos municipais de educação. Enquanto a meta 7 busca fomentar a qualidade da educação básica com melhora no fluxo escolar e na aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a meta 20 garante uma porcentagem do orçamento do município para a educação a fim de ampliar o investimento público.

O Ministério Público e os planos municipais de educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei n. 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação ao texto nacional. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.

A partir da publicação do PNE, cada município precisou fazer um diagnóstico da educação local e criar seu próprio plano, consistente num conjunto de metas e estratégias, com indicadores e responsáveis pelas ações. Esse plano deve ser executado até 2025 e ser alinhado ao PNE e aos planos estaduais de educação.

O MPSC acompanha, em todas as comarcas do estado, a criação e implantação desses planos. No decorrer desse acompanhamento, com auxílio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotores de Justiça fomentam, por via extrajudicial e judicial, a execução das metas e estratégias dos planos municipais.

Na parte da tarde, o encontro seguiu com oficinas para tratar dos seguintes assuntos:

Metodologias e instrumentais para o trabalho em rede;

Mediadores: Eduardo Chinato Ribeiro - Promotor de Justiça MPSC

Ana Soraia Haddad Biasi - Analista em Serviço Social do CIJ/MPSC

Coordenador: Marcionei Mendes - Promotor de Justiça do MPSC

Depoimento especial e escuta especializada;

Mediadores: Roberta Seitenfuss - Promotora de Justiça do MPSC

Vanessa Borges Platt - Médica Pediatra do Hospital Infantil de Florianópolis, integrante da Rede de Atenção Integrada às Vítimas de Violência Sexual - RAIVS

Coordenador: Gaphne de Castro Fayad - Analista em Psicologia do CIJ/MPSC

Estrutura do SUAS e o serviço de acolhimento familiar;

Mediadores: Janice Merigo - Assitente Social da FECAM

Experiência da Família Acolhedora de Rodeio - SC

Paulo Roberto Weiss - Prefeito do Município de Rodeio

Aline Schultz - Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora de Rodeio

Elaine Cristina Betta Pasquali - Família Acolhedora

Alex de Souza Rodrigues - Família Acolhedora

Coordenador: José Orlando Lara Dias - Promotor de Justiça do MPSC

Funcionalidades do portal do Promotor no cotidiano da Promotoria de Justiça;

Mediadores: Rodrigo Figueiredo Brelinger - Gerente de Ciência de Dados do MPSC

Fernando Augusto Schmitz - Chefe do Setor de Inteligência de Negócios do MPSC

Danielly Samara Besen - Analista em Pedagogia do CIJ/MPSC

Volmir Zolet da Silva Júnior - Assessor de Gabinete do CIJ/MPSC

Coordenador: Joel Zanelato - Promotor de Justiça do MPSC

Alienação parental; classificação e repercussões no direito de família;

Mediadores: Ariane Louise Bolognini - Psicóloga do Tribuna de Justiça de Blumenau

Coordenador: Lenir Roslindo Piffer - Procuradora de Justiça do MPSC

Atuação do Ministério Público na concretização dos programas de aprendizagem e profissionalização.

Mediadores: Marcelo Goss Neves - Procurador do Ministério Público do Trabalho - SC

Coordenador: Pedro Lucas de Vargas - Promotor de Justiça do MPSC

O evento discutiu propostas e compartilhou experiências com o objetivo de estimular novas práticas e uma atuação cada vez mais efetiva do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.