PGJ do MPSC trata do poder requisitório e da Lei Antifacção em audiências no STF

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, está em Brasília cumprindo uma agenda institucional intensa, com reuniões e audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos principais objetivos é atuar para reverter o resultado parcial da ADI 5982, que trata do poder requisitório do Ministério Público. Entre as reuniões instuticionais, a Procuradora-Geral esteve no início da semana com os ministros Edson Fachin, Presidente do STF, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, tratando dos impactos da decisão para a atuação do Ministério Público. O julgamento da ADI 5982, suspenso na semana passada, volta à pauta na tarde desta quarta-feira (26/8).

Nesta quarta-feira (26/8), a agenda prossegue com reunião com os ministros Fachin e Alexandre de Moraes  para tratar da chamada Lei Antifacção, cujos dispositivos vêm sendo analisados pela Corte Suprema  no âmbito de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

A passagem por Brasília também incluiu a participação da PGJ na banca examinadora da prova oral do concurso para membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Veja mais aqui.