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10.06.2025

PGJ abre Semana Integrada da Univali com palestra sobre novos instrumentos de atuação em direitos sociais

Evento marca 60 anos do curso de Direito e reforça importância do Ministério Público na efetivação dos direitos fundamentais. Programação conta com palestras de diversos Promotores de Justiça do MPSC e segue até sexta-feira (13/6).

Rádio MPSC

Ouça a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

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A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, abriu a Semana Integrada da Univali - evento que celebra os 60 anos do curso de Direito da universidade, no campus de Itajaí, nesta segunda-feira (9/6). A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades e marcou o protagonismo do MPSC na defesa dos direitos fundamentais sociais.

A Procuradora-Geral abordou o tema "Ministério Público e direitos fundamentais sociais: novos instrumentos de atuação", destacando o papel estratégico da Instituição na promoção da justiça social e no fortalecimento das garantias constitucionais. Durante a palestra, Vanessa destacou que a atuação do Ministério Público deve caminhar lado a lado com a promoção dos direitos sociais. "Instrumentos como ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta são essenciais para garantir o acesso à educação, saúde e moradia, fortalecendo nosso compromisso constitucional", afirmou. Ela também salientou que os desafios sociais contemporâneos exigem do MPSC não apenas uma atuação repressiva, mas, sobretudo, medidas proativas e articuladas com a sociedade civil e o poder público. "É preciso estar nos territórios, ouvindo as comunidades e propondo soluções que vão além do processo judicial", completou.

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A presença da chefe do MPSC foi amplamente valorizada por estudantes, professores e operadores do Direito que lotaram o auditório da universidade. "A participação da Procuradora-Geral no campus representa um momento relevante de aproximação entre o Ministério Público e a comunidade acadêmica, evidenciando sua atuação preventiva e judicial em prol dos direitos fundamentais e da responsabilidade social na construção de uma sociedade mais justa", destacou o Reitor da Univali, Professor Valdir Cechinel Filho.

Para Pedro Artur de Souza Gouveia, acadêmico do nono período do curso de Direito, a palestra da Procuradora-Geral de Justiça foi especialmente inspiradora. "Foi motivador ver como o Ministério Público utiliza mecanismos institucionais para proteger os mais vulneráveis. Saí com a certeza de que quero usar o Direito como instrumento de mudança social", afirmou o estudante, ressaltando a importância da Semana Integrada como espaço de formação prática e reflexão crítica.

Fortalecer o vínculo entre teoria e prática: membros do MPSC participam da programação

Com o objetivo de proporcionar a troca de experiências entre acadêmicos e profissionais da área jurídica, além de fortalecer o vínculo entre a teoria e a prática, membros do MPSC participaram, nesta terça-feira (10/6), da Semana Integrada Univali.

Na manhã, o Coordenador-Geral do GAECO catarinense e da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do MPSC, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, e o Coordenador do GAECO da região de Joinville, Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, estiveram no painel "Combate ao crime organizado: GAECO e CyberGAECO", mediado pelo Professor Doutor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Airto Chaves Júnior.

Ao longo da palestra, Mendonça Neto apresentou o trabalho do GAECO em Santa Catarina, uma força-tarefa que tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Ele também apresentou o CyberGAECO, uma força-tarefa especializada que integra a estrutura do GAECO e busca identificar, prevenir e reprimir infrações penais praticadas em ambientes virtuais.

No mesmo painel, Deschamps abordou experiências práticas da atuação integrada dos GAECOs e CyberGAECOs no estado catarinense. Ele tratou da origem histórica e da evolução do grupo em Santa Catarina. Além disso, Deschamps apresentou os resultados sociais da Operação Purgatio, deflagrada em dezembro de 2023, que apurou a prática de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e de homicídios.

Nesta terça, tema será atuação do MPSC na defesa de crianças e adolescentes

Já na noite desta terça-feira (10/6), a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart e o Promotor de Justiça Alan Boettger participarão no painel "Atuação do MPSC na defesa das crianças e dos adolescentes", mediado pela Professora Doutora da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Luciana Carvalho Coelho.

A partir dos desafios contemporâneos sobre o assunto, Gabriela vai abordar o papel do Ministério Público como guardião dos direitos da infância, mesmo fora da arena judicial. Ela vai tratar do microssistema jurídico da tutela extrajudicial da infância por parte do MPSC, destacando a atuação extrajudicial da Instituição, além da integração da atuação individual e coletiva, visando à proteção integral das crianças e dos adolescentes.

Já Alan Boettger vai discutir a atuação do Promotor de Justiça na temática infantojuvenil, com diferentes técnicas de abordagem, sejam elas preventivas, educativas, proativas ou fiscalizatórias. A partir dos aspectos da legislação, com foco principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, Alan vai defender a aproximação contínua do MP à sociedade, incluindo especialmente as escolas. Ele também deve falar sobre as dificuldades dos processos de adoção e a necessidade da implantação do serviço de acolhimento familiar, sempre com o propósito de proteger as crianças e os adolescentes situações de risco.

A semana acadêmica

A Semana Integrada da Univali segue até 13 de junho, com uma programação intensa de palestras, painéis e debates sobre justiça social, inovação no Direito, ética e atuação prática. Além de homenagear a trajetória do curso, o evento reforça a missão da universidade de formar profissionais comprometidos com os princípios democráticos e os direitos fundamentais. "A semana abre um importante canal de diálogo entre teoria e prática jurídica, e temos a honra de receber grandes nomes, como a Dra. Vanessa, que abrilhantam nosso evento e fortalecem o compromisso institucional com a transformação social", finalizou o Coordenador do curso de Direito, Professor Roberto Epifanio Tomaz.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social - MPSC