Um material que vai fazer a diferença e colaborar para o desempenho cada vez melhor dos policiais em condições adversas de clima. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou 13 jaquetas do tipo anoraque - impermeáveis - aos policiais militares do Pelotão de Policiamento Tático (PPT) do 13º Batalhão de Rio do Sul. A aquisição do material faz parte de um termo de cooperação técnica que o MPSC mantém com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

A verba para aquisição dos componentes que completam a farda é oriunda de acordos de não persecução penal, suspensões condicionais do processo e transações penais firmados com o MPSC em casos de infrações de menor poder ofensivo. A entrega simbólica dos equipamentos foi feita na última quinta-feira (11/1) pelo Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon, titular da Promotoria de Justiça de Rio do Campo.

"A destinação de valores arrecadados com medidas despenalizadoras (transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal) em prol de melhorias à Polícia Militar tem por objetivo direto garantir mais segurança à sociedade. Com os equipamentos de vestuário especial adquiridos, a Polícia Militar terá melhores condições de trabalho para atuar em ocorrências de maior dificuldade, como em dias chuvosos, locais de mata fechada e períodos de frio, já que as vestimentas são impermeáveis, proporcionando maior eficácia na pronta resposta dos policiais", declarou o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon.

Para o Capitão Roberto Gassenferth Junior, Comandante do PPT, o acordo de cooperação técnica entre as duas instituições é benéfico, porque o dinheiro retorna à sociedade para aplicação na segurança pública.

"São procedimentos criminais iniciados muitas vezes pela Polícia Militar que podem ser revertidos num ciclo positivo, como a aquisição desses materiais, que significam melhoria na prestação de serviço oferecida pela própria Polícia Militar em prol da sociedade catarinense, pois o efetivo passa a dispor de melhores equipamentos para poder atender ao chamado das comunidades onde atua", concluiu.

Como funciona o repasse

É necessário que cada instituição apresente um projeto relacionado a equipamentos e modernização ou a custeio e que possibilite melhores condições de atuar para a sociedade na comarca ou região onde está instalada. Diante da proposta, o MPSC avalia o projeto e, se aprovado, os valores são depositados em uma conta bancária específica.

Convênios de cooperação técnica

O MPSC mantém convênios de cooperação técnica com as Polícias Civil e Militar, o Instituto Geral de Perícias e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional Criminal e Segurança Pública do MPSC por meio do projeto "Fundo de Penas Alternativas". O dinheiro desses acordos é aplicado na segurança pública.