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26.06.2025

Parceria entre MPSC e Alesc leva qualificação sobre moralidade pública a representantes do Legislativo municipal

Programa 'Legislativo em Ação' reuniu vereadores e assessores parlamentares de toda a Região Carbonífera e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.
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Começou hoje em Criciúma a capacitação do Programa ''Legislativo em Ação''. O evento é da Escola do Legislativo da Alesc e conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e vai passar por diversas cidades do estado. A qualificação visa qualificar detentores de mandatos municipais, assessores e servidores públicos e foca na moralidade pública e no planejamento de mandatos.

O evento reuniu vereadores e assessores parlamentares de toda a Região Carbonífera e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

O coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira e o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro abordaram o tema moralidade pública. Para o Coordenador do CMA, a moralidade é o princípio norteador de toda a conduta do agente público. ''Esse assunto é de suma importância. A conduta dos agentes públicos deve se guiar pela moralidade, e é essencial estreitar o diálogo entre o Ministério Público, as câmaras de vereadores e os cidadãos para fortalecer essa atuação'', afirmou.

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Já o Promotor de Justiça Marcus Vinicius reforçou a importância de aproximar o Ministério Público das casas legislativas. ''Nosso objetivo é abrir portas e iniciar um diálogo mais próximo com as câmaras de vereadores. A moralidade vai muito além da improbidade administrativa. Ela abrange todos os princípios que regem a administração pública. É fundamental que vereadores e assessores tenham isso como norte da sua atuação'', destacou.

O presidente da Escola do Legislativo da Câmara de Criciúma, vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, avaliou positivamente a realização do encontro e agradeceu a parceria com a Alesc.

''Esse evento foi muito importante porque aprendemos sobre planejamento de mandatos e moralidade pública. Esses ensinamentos qualificam ainda mais o trabalho dos vereadores. Tivemos participação efetiva de representantes de várias câmaras, e isso mostra o comprometimento com a boa política. Agradeço à Assembleia Legislativa pela parceria e à Câmara de Criciúma por todo o suporte para contribuir com os mandatos da nossa região'', declarou.

Durante o encontro, os participantes assistiram a palestras que abordaram temas essenciais para o bom desempenho da atividade parlamentar. O doutor em sociologia política e políticas aplicadas, José Roberto Paludo, falou sobre Planejamento de Mandatos e destacou a importância da organização estratégica na atuação legislativa. Segundo ele, o planejamento estratégico é uma ferramenta que sistematiza ideias, direciona esforços e torna os mandatos mais eficazes.

''Hoje na política a gente muitas vezes acaba apenas fazendo as coisas que o sistema empurra e perde energia com tarefas desfocadas. O planejamento estratégico ajusta esse percurso, ajudando os vereadores a atuarem de forma mais focada nos objetivos, gastando menos energia e recursos. Quem ganha com isso é a população, é o município'', pontuou Paludo.

Parcerias consolidadas

O Legislativo em Ação é desenvolvido há mais de quatro anos, e tem como objetivo qualificar vereadores e servidores de câmaras municipais, bem como agentes políticos e a sociedade em geral. O projeto conta com o apoio do Programa Qualifica, que é resultado da cooperação entre a Alesc e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da União de Vereadores (Uvesc) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC com informações da Câmara Municipal.