O Município de Presidente Getúlio, com apoio da Polícia Militar, derrubou, nesta quinta-feira (29/09), por determinação da Juíza da 14ª Zona Eleitoral, um outdoor contendo propaganda eleitoral. A retirada do painel foi requerida pelo Ministério Público Eleitoral depois da Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIP) enviada ao Cartório da 14ª Zona Eleitoral.

A prática viola a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre propaganda política.

O uso de outdoor para esse fim é proibido.

Entenda o caso

A Justiça havia notificado o proprietário do terreno para retirada da propaganda política do outdoor num prazo de 48 horas, com ciência do diretório do partido local.

Alterada a propaganda política e sem que houvesse cumprimento efetivo da ordem judicial, o Ministério Público Eleitoral  sugeriu então notificação do proprietário do terreno e a ciência do beneficiado pela propaganda, no caso, o  presidente do diretório municipal do partido,  para retirada do outdoor num prazo de 24 horas, sob pena de configuração do crime de desobediência, sem prejuízo da remoção do outdoor.

Passado esse prazo sem que nada fosse feito, o Ministério Público Eleitoral sugeriu a expedição de ofício ao Município solicitando providências para a retirada da propaganda irregular com a derrubada da placa que sustentava o outdoor.

Além da proibição de propaganda por meio de outdoor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda telemarketing e disparo de mensagem em massa com conteúdo eleitoral, o que pode ser considerado como prática abusiva de poder econômico e propaganda irregular. A multa varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A regra também proíbe o a realização de showmício. No dia da eleição, é possível manifestar a preferência pelo candidato, mas de forma silenciosa por meio de bandeiras, broches, adesivos, camisetas. A norma proíbe aglomeração de pessoas com vestimentas padronizadas de campanha que caracterize manifestação coletiva.