Operações do GAECO bloqueiam mais de R$ 54 milhões de investigados em apurações de fraudes em licitações em Blumenau e região

Chegam a R$ 54,3 milhões os valores que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu indisponibilizar de investigados nas três operações deflagradas em maio, em Blumenau e região, por suspeitas de esquemas de fraudes em licitações e contratos públicos. O levantamento foi atualizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. 

O montante corresponde ao total de bens e patrimônios tornados indisponíveis pela Justiça a pedido do MPSC no âmbito das seguintes operações: Ponto Final (R$ 50 milhões), Arbóreo (R$ 3,6 milhões) e Sentinela (R$ 779 mil). As investigações continuam em andamento. 

No âmbito da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, os procedimentos investigatórios são conduzidos pelo Promotor de Justiça Marcionei Mendes. Para ele, a indisponibilização de bens em valores expressivos representa uma medida essencial para assegurar a efetividade das investigações e a futura reparação dos danos causados ao erário, além de desestimular a atuação de grupos organizados voltados à fraude em contratações públicas. O Promotor de Justiça destaca, ainda, que a atuação integrada entre o Ministério Público e os demais órgãos de persecução tem sido fundamental para o avanço das apurações e para a proteção da lisura nas relações com a Administração Pública. 

Para o Coordenador Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Wilson Paulo de Mendonça Neto, trata-se de valores expressivos, que refletem a dimensão e o alcance das ações de enfrentamento às organizações criminosas. Ele destaca que uma das prioridades institucionais do MPSC é justamente a recuperação de ativos e patrimônios obtidos ilicitamente como forma de enfraquecer a atuação dessas organizações. 
 

Operação “Ponto Final” 

Valor indisponibilizado: R$ 50 milhões 

Deflagrada em 6 de maio de 2026 pelo GAECO, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, a operação apura fatos que indicam que, ao menos desde 2020, haveria um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras. O grupo atuaria no direcionamento de licitações e no superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e municípios da região. 

Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão a 11 investigados, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contratar com a Administração Pública em todo o território nacional, nas esferas federal, estadual e municipal. 

O nome “Ponto Final” faz referência à origem das investigações, relacionadas a denúncias sobre obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, simbolizando o encerramento de um ciclo de supostas irregularidades no setor. 

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Operação “Arbóreo” 

Valor indisponibilizado: R$ 3,6 milhões 

Deflagrada em 7 de maio de 2026 pelo GAECO, em apoio a PIC instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, a operação apura a manipulação de procedimento licitatório para o fornecimento de refeições à rede pública de ensino. A investigação aponta para possível favorecimento da empresa vencedora, por meio de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas. 

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Indaial e Araucária (PR). O nome “Arbóreo” faz referência a um ingrediente típico de preparo culinário, em alusão à empresa investigada por, em tese, efetuar pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos no contexto apurado. Estima-se que, em um período de 30 meses, o montante de propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões, entre junho de 2022 e dezembro de 2024. 

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Operação “Sentinela” 

Valor indisponibilizado: R$ 779 mil 

Deflagrada em 7 de maio de 2026 pelo GAECO, em apoio a PIC instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, a operação investiga fatos ocorridos entre 2021 e 2024. Apura-se a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários das áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis e Itajaí. 

A denominação “Sentinela” fundamenta-se no simbolismo associado à vigilância e à proteção. No caso investigado, um dos contratos analisados tinha por objeto a prestação de serviços de segurança em unidades de ensino, atividade de relevante interesse social, especialmente após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em Blumenau em 5 de abril de 2023. 

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