Cinco computadores e monitores, uma impressora multifuncional, um bebedouro, um refrigerador, um smartphone, uma cadeira para transporte de crianças em automóveis e um carro. Esse foi o kit entregue pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o Conselho Tutelar de Guarujá do Sul.

O objetivo com a entrega dos kits é melhorar a estrutura e a operação dos órgãos de defesa da criança e do adolescente. Os equipamentos, que também foram entregues para Conselhos Tutelares de outros municípios, foram adquiridos pelo MPSC por meio de licitação, com mais de R$ 14 milhões em recursos disponibilizados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

A Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos ressalta que a entrega dos kits é uma importante contribuição do MPSC para a sociedade. Os kits entregues irão contribuir e agilizar os atendimentos prestados pela rede de proteção do município, refletindo positivamente para a sociedade e na prevenção de situações de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes, disse.

A conselheira tutelar Angélica Flores Marques de Mello relata que, em 2022, foram realizados mais 1,5 mil atendimentos no município e que o kit veio para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos. O carro e os equipamentos facilitarão e agilizarão o nosso trabalho, pois conseguiremos atender e exercer nossas atribuições com eficiência e qualidade, ressaltou.

Relembre o projeto

Em 2021, o Conselho Gestor do FRBL aprovou a destinação de recursos para o Projeto de equipagem dos Conselhos Tutelares. Na época, o projeto, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, previa a seleção de 26 Conselhos Tutelares para receberem os equipamentos.

O primeiro chamamento público do projeto, em fevereiro de 2022, contou com mais de 140 municípios inscritos, o que evidenciou a necessidade de ampliação do número de kits. Inicialmente seriam apenas 26; o número foi, então, dobrado e, em janeiro de 2023, atingiu o patamar de 100 Conselhos Tutelares contemplados.

Conforme constou no edital, o objetivo do projeto foi acelerar a universalização da equipagem dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Santa Catarina, garantindo à população catarinense uma estrutura mínima no atendimento de suas demandas por parte de órgão tão essencial na defesa dos direitos da criança e do adolescente mediante destinação de recursos financeiros oriundos do FRBL. Esse foi o projeto de maior valor aprovado pelo FRBL - mais de R$ 14 milhões.