Criado no final do ano passado, com o propósito de fortalecer a mobilização e articulação de medidas em Santa Catarina, o Observatório para o Enfrentamento ao Racismo lançou nesta sexta-feira (21/3), em Florianópolis, uma cartilha contendo informações sobre a atuação da entidade e orientações para vítimas de racismo. Durante o encontro também foram apresentadas ações de enfrentamento e definidos os integrantes oficiais do grupo. A data escolhida para a realização da reunião extraordinária marca a celebração do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora adjunta do Observatório, Cleuse Soares, que discorreu sobre a origem da data celebrada em 21 de março, que faz alusão a um evento ocorrido em 1960, na África do Sul, quando uma manifestação pacífica da população negra foi atacada pela polícia e resultou em 69 mortes. "Infelizmente, de lá pra cá, muito pouco mudou. Nossos jovens continuam morrendo em razão da violência e nossas mulheres não têm acesso aos serviços públicos e a seus direitos com igualdade. Por isso a importância do Observatório e de estarmos aqui", destacou Cleuse, que também fez um alerta em relação ao racismo institucional e estrutural.

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A Defensora Pública e Secretária-Geral da entidade, Ana Paula Fischer, fez uma apresentação inicial da estrutura do Observatório para Enfrentamento ao Racismo. Também destacou que o planejamento de ação se divide em quatro pilares distintos, os quais consistem na criação de delegacias regionais especializadas; na implementação de ações afirmativas com reserva de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público estadual; na implementação da Lei n. 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio; e na constituição de um comitê técnico de Saúde Pública da População Negra em Santa Catarina.

Ana Paula Fischer também anunciou que está em processo de criação uma comissão interna para estabelecer a implementação de uma política institucional de promoção à equidade racial e combate ao racismo na Defensoria Pública do Estado.

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Levantamento de dados estatísticos

O titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, anunciou que um dos grandes problemas enfrentados atualmente no trabalho de enfrentamento e implantação de novas políticas públicas diz respeito à falta de dados estatísticos qualificados. Segundo ele, desenvolver um banco de dados eficiente é fundamental para que se possa avançar sobre os desafios propostos.

"Sem informações precisas não há como justificar novas estruturas de atendimento, nem saber sobre os resultados que estamos produzindo. Por isso vamos buscar esses dados em diferentes canais e visitar as regiões para verificar como estão sendo feitos esses registros, visto que existem muitas subnotificações. Trata-se de uma ação imprescindível para que possamos avançar sobre um dos pilares propostos pelo Observatório, que é a criação de delegacias especializadas em casos de racismo", afirma.

Jádel da Silva também relatou a atuação do Observatório em um suposto caso de racismo que teria ocorrido em São João Batista. Conforme denúncia de um vereador do Município, uma creche estaria separando alunos negros e brancos em salas diferentes. A entidade esteve no local, conversou com o denunciante e encaminhou a denúncia à 40ª PJ da Capital, a qual instaurou um procedimento investigativo que está em curso. "Ao passo em que evoluírem as investigações, voltaremos a debater o caso no âmbito do Observatório", disse.

Também participaram da reunião a Gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes do Governo do Estado, Regina da Silva Suenes; a Presidente do Conselho Estadual da População Afrodescendente, Clair Curvello; a representante da Comissão de Igualdade Racial da OSB SC, Jackie Anacleto; o representante do Movimento de Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas, Wilson Majé; a representante do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Udesc, professora Maria Helena Tomaz; a Ouvidora da Defensoria Pública, Maria Aparecida Calvila; e a representante civil Mara Regina dos Santos.

Membros do Observatório são eleitos

Durante a reunião, foram definidos os integrantes do Observatório que irão exercer cargos administrativos, bem como do Conselho Deliberativo da entidade. Confira abaixo a relação:

Coordenador: Márcio de Souza

Coordenadora Adjunta: Cleuse Soares

Secretária-Geral: Ana Paula Fischer

Conselho Deliberativo

Titulares: Jádel da Silva júnior, Rosa da Silveira, Jackie Anacleto, Maria Helena Tomaz e Wilson Majé.

Suplentes: Clair Curvello, Regina da Silva Suenes, Mara Regina dos Santos e Ariane Crtistina da Cunha.

Cartilha orienta vítimas de racismo

Encerrando a reunião, a representante da Associação de Educadores Negros de Santa Catarina, Rosa Maria Silveira, fez a apresentação oficial da cartilha informativa. Rosa explicou que o material é resultado da junção de diferentes instituições e esforços em prol do combate ao racismo no Estado, trazendo, além dos quatros pilares de atuação, informações valiosas para orientar vítimas de racismo. Confira abaixo o material na íntegra: