O Município de Pomerode atendeu à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para anular a prova objetiva aplicada em 13 de novembro de 2022 e marcou uma nova data para o concurso municipal, destinado ao provimento de vagas na administração pública.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, por meio da Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, havia encaminhado, em dezembro de 2022, uma nova recomendação à administração municipal para que a prova fosse anulada.

Na recomendação, o MPSC estipulou um prazo para a realização de outra prova.

Após diligências no inquérito civil que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode, as quais corroboraram as inúmeras denúncias recebidas pelo Ministério Público, concluiu-se que a validação da prova aplicada violaria as normas e os princípios da administração pública.

Entenda o caso

Depois da aplicação do concurso público, em novembro de 2022, o MPSC recebeu denúncias de candidatos e identificou falhas no processo, como a falta de detectores de metal e de fornecimento de embalagens para colocar equipamentos eletrônicos de uso proibido durante a prova.

Em ofício à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, o Município informou que integrantes da comissão de acompanhamento do concurso e a fiscal de contratos administrativos da Prefeitura deverão estar nos locais dos exames em 5 de fevereiro para evitar incidentes como os relatados pelos candidatos ao MPSC na aplicação do concurso em novembro.