O Promotor de Justiça César Augusto Grubba vai recorrer da sentença prolatada na madrugada do dia 10 de maio pelo Tribunal do Júri da Capital, que resultou na condenação do estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, por infração ao artigo 121, caput (homicídio simples), do Código Penal, pela morte do também estudante Ernesto Portela Montemezzo, ocorrida no dia 12 de janeiro de 2001, na residência do sentenciado, em Jurerê Internacional. O réu foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Por maioria de votos, o Conselho de Sentença negou a incidência da qualificadora do "meio cruel" requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (inciso III do § 2º, do art. 121, do Código Penal). "Isso demandará recurso do MPSC na tentativa de levar o acusado a novo julgamento para ver reconhecido o 'meio cruel', pois a morte ocorreu em decorrência de 17 facadas e 13 pauladas desferidas contra a vítima", diz o Promotor de Justiça.

O julgamento teve início às 13h30 do dia 9 de maio (segunda-feira) e a sentença foi prolatada no início da madrugada do dia 10 de maio (terça-feira). O Conselho de Sentença reconheceu, por unanimidade, autoria e materialidade do delito. Por maioria de votos, foram afastadas as teses da defesa do acusado relativas à "inexigibilidade de conduta diversa" e à "legítima defesa".

O Promotor de Justiça promoveu a acusação com a assistência dos Advogados Cleto Galdino Niehues e Nefhar Borck, e o Tribunal do Júri foi presidido pela Juíza de Direito Naiara Brancher Duarte Cardoso. A defesa do acusado foi efetuada pelo Advogado José Manoel Soar. Segundo o Promotor de Justiça, Montemezzo foi morto por ferimentos causados por agressões e facadas, durante a madrugada, no quarto do sentenciado, na residência da família deste. Na ocasião a polícia foi chamada pela irmã de Aristóteles Frantzeski, que encontrou Montemezzo agonizando no quarto, mas o estudante morreu antes de receber atendimento médico.

Saiba mais:

Inexigibilidade de conduta diversa: "Consiste na expectativa social de um comportamento diferente daquele que foi adotado pelo agente. Somente haverá exigibilidade de conduta diversa quando a coletividade podia esperar do sujeito que tivesse atuado de outra forma". CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. v.1. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 290.