O projeto Terapia Legal, da 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, nasceu com a proposta de minimizar a problemática do tratamento de saúde para dependentes químicos e propor o regular funcionamento das comunidades terapêuticas, após a instauração de um inquérito que apurou suspeitas de irregularidades e de maus-tratos numa das entidades situadas no município. Na última sexta-feira (23/9), a iniciativa avançou mais uma etapa, com a reunião de instituições que atuam na área de saúde mental, para apresentação e ajustes da cartilha do projeto, que alerta sobre os direitos das pessoas que estão internadas.

A Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin foi quem idealizou a iniciativa, ao lado de sua equipe, para realizar uma campanha educacional sobre a situação e o correto tratamento dos dependentes químicos do município, a qual faz parte do programa Transformação MP.

A cartilha foi construída a muitas mãos e contou com a participação de servidores da Promotoria de Justiça, além de assistente social e psicóloga do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca.

"Com o projeto Transformação em andamento, aqui em Jaguaruna, a 2ª Promotoria de Justiça realizou um grande encontro na última sexta-feira. O objetivo foi se aproximar dos órgãos diretamente envolvidos com a temática da dependência química e a possibilidade de tratamento e colher deles eventuais sugestões das cartilhas que serão publicadas em breve. Queremos divulgar o nosso projeto Terapia Legal e então nos aproximar desses órgãos. Em breve teremos novidades", destacou a Promotora de Justiça.

Participaram da reunião representantes da pasta de saúde mental e da assessoria jurídica do Poder Executivo de Jaguaruna, de Treze de Maio e de Sangão. Também estiveram presentes os membros do Conselho de Saúde do município de Jaguaruna e das comunidades terapêuticas instaladas na comarca.

"Fico muito feliz e agradecida por toda dedicação e preocupação com os nossos munícipes. Cada vez mais viemos enfrentando problemas com as drogas, e este projeto vem facilitar o acesso às informações no tratamento e todo acesso aos direitos do usuário, tanto para eles quanto aos seus familiares" - Aline Guarezi dos Anjos, enfermeira e coordenadora do Programa de Saúde Mental de Jaguaruna.

"Todos os grupos que estiveram representados aqui, com certeza, farão a sua parte. Somos um grãozinho de areia apenas, mas nós faremos esse grãozinho de diferença. Felizes somos nós, que estamos num ponto em que podemos estender a mão para aqueles que hoje precisam de ajuda. Se fizermos a nossa pequena parcela de contribuição, nós conseguiremos resgatar aqueles nossos irmãos, para trazê-los de volta ao convívio em sociedade e familiar, tornando-os novamente agentes positivos na sociedade" - Gyan Carlos Lubcke, membro do Conselho de Saúde de Jaguaruna.

Conheça os parceiros do Projeto Terapia Legal

A Secretaria de Saúde de Jaguaruna e as comunidades terapêuticas terão participação ativa no projeto, pois são órgãos diretamente envolvidos, já que o projeto aborda o tratamento oferecido às pessoas usuárias e/ou dependentes químicas.

Projeto Terapia Legal nasceu da necessidade de conscientizar a população

Em 2020, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, que atua na área de direitos humanos e cidadania, conseguiu, com o auxílio do Serviço de Assistência Social do município, da Polícia Civil e de familiares de pacientes, a remoção de mais de 40 pessoas que estavam expostas a situações de risco como residentes de uma comunidade terapêutica.

Na época, um inquérito civil foi instaurado para apurar as responsabilidades pelas possíveis irregularidades e os supostos crimes cometidos contra os residentes.

"Foi a partir da realidade que a gente encontrou naquele inquérito, do tratamento numa comunidade terapêutica que se replicava, normalmente, em outras comunidades em Santa Catarina, que percebemos que era um problema muito maior. As comunidades terapêuticas não funcionavam da forma que tinham que funcionar, acolhiam pessoas contra a vontade. Lá você encontrava qualquer tipo de pessoa e, mesmo fazendo uma fiscalização, não adiantava; eles sempre tentavam continuar ou as próprias famílias buscavam outros tipos de comunidades terapêuticas, que continuassem a acolher pessoas contra a vontade", pontuou a Promotora de Justiça.

Simões Rollin ainda ressaltou que "não adiantava somente tratar com o proprietário; teria que tratar como uma questão de conhecimento mesmo das próprias famílias e dos usuários. Entrava também a questão de que eles precisavam saber quais eram os seus direitos, porque eles chegavam ali, não sabiam e aceitavam".

Um dos objetivos do Terapia Legal é levar as cartilhas do projeto para dentro das comunidades terapêuticas, onde os próprios acolhidos poderão ser fiscalizadores. Ao receberem um idoso para fins de moradia, por exemplo, saberão que aquela pessoa não pode estar naquele local.

"Outro objetivo é tornar claro aos familiares quais são as possibilidades de tratamento ao dependente de drogas. Recebemos muitos atendimentos em nossa Promotoria de Justiça nesse sentido. Com uma linguagem simples e informações claras, certamente o Ministério Público estará ainda mais perto do cidadão", salientou a Promotora de Justiça.

Após a instauração do inquérito, o Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com duas comunidades terapêuticas, situadas na comarca de Jaguaruna, para a correção, na forma da lei, das irregularidades existentes em relação ao funcionamento das instituições que oferecem atividades direcionadas ao desenvolvimento, recuperação e ressocialização de usuários e/ou dependentes químicos.

Saiba mais sobre o Transformação MP

O programa Transformação MP estimula e apoia as Promotorias de Justiça na implementação de iniciativas que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos que transformaram uma comunidade. O objetivo do programa é compartilhar projetos e práticas de sucesso, de diferentes Promotorias de Justiça, que possam ser replicadas em todo o estado.