O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu médicos psiquiatras do Hospital Santa Catarina (HSC), de Blumenau, e do Instituto São José (ISJ), em São José, para detalhar o Programa de Fiscalização das Internações Psiquiátricas Involuntárias e colher sugestões para o aperfeiçoamento do software para o registro e acompanhamento das internações involuntárias. A reunião em Blumenau ocorreu em 28 de agosto e, em São José, em 25 de setembro de 2007, tendo sido conduzidas pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), do MPSC.

Desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Cotec) do MPSC, o sistema já vem sendo abastecido com informações pelo Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPq/SC) e pelo Instituto São José. No HSC o sistema ainda está em fase de teste. A utilização do software está prevista no convênio de cooperação técnica firmado com o MPSC em 22 de março de 2007. A parceria amplia a fiscalização das internações involuntárias e atende a Lei nº 10.216, de abril de 2001, que trata sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A legislação estabelece que as internações involuntárias devem ser comunicadas ao MPSC no prazo de 72 horas. O software agilizará esse processo, que hoje é realizado de forma burocrática, e assegurará a fiscalização dotratamento ao paciente. "O sistema também ajudará a evitar abusos", argumenta Lehmann.

Com os dados em mãos, o MPSC poderá pedir esclarecimentos ou tomar outra providência caso suspeite de irregularidades nas informações repassadas pelos hospitais. O conteúdo do software pode ser acessado amplamente pelos Promotores de Justiça com atuação na área e pela Secretaria de Estado da Saúde. "A nossa intenção é exportar esse sistema para as demais unidades hospitalares, públicas ou privadas, com leitos psiquiátricos no Estado", afirma o Coordenador do CCF.

As reuniões, conduzidas pelo CCF, contaram com a participação dos Promotores de Justiça com atuação na área da Cidadania nas comarcas respectivas, com os técnicos da Cotec, além dos médicos psiquiatras e direção dos estabelecimentos. Os técnicos da Cotec também apresentaram o sistema parao IPq/SC no dia 23 de abril de 2007.