A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville recomendou ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que siga rigorosa e restritivamente os parâmetros editados na Resolução nº 04/1994 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com o objetivo de preservar os remanescentes florestais primários da Mata Atlântica em Joinville.

A Resolução nº 04/1994 do CONAMA define os parâmetros de classificação da vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica. A medida objetiva orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado de Santa Catarina.

A Recomendação do MPSC foi expedida após análise de duas solicitações feitas pelos profissionais do Centro Operacional Técnico do MPSC. O entendimento é que a vegetação do local não se enquadra como secundária em estágio avançado, como considera o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), mas, sim, como vegetação primária, o que altera requisitos para emissão de licenciamentos.

A Promotoria de Justiça sustenta que a conservação dos remanescentes florestais da Mata Atlântica existentes no município de Joinville é imprescindível, pois podem existir no local espécies ameaçadas de extinção, sendo necessária a revisão dos parâmetros utilizados pelo IMA.

De acordo com a Promotora de Justiça, Simone Cristina Schultz Corrêa, responsável pela Promotoria do Meio Ambiente "ainda que não haja um regramento específico para as hipóteses de ampliações e retificações para a emissão do licenciamento ambiental das mineradoras, é importante que o órgão ambiental estadual adote procedimentos mais restritivos, para que se promova de fato, a preservação do meio ambiente, em especial em área de preservação ambiental". O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina tem o prazo de 15 dias para acatar a recomendação.

O que significa Mata Atlântica primária e secundária?

A Mata Atlântica primária é a vegetação inalterada, onde o homem ainda não provocou mudanças em suas características originais. Possui grande diversidade biológica, com árvores grandes e variedade de plantas, cactos, flores de diversas espécies, bromélias e orquídeas.

Já a Mata Atlântica secundária é aquela que teve mudanças feitas pelo homem e passou por um processo de regeneração da vegetação. A mata foi temporariamente usada para a agricultura e renasceu após o fim de atividades exploratórias.