O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está tomando providências para tentar mudar essa realidade. A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages recomendou que as autoridades locais competentes iniciem, em no máximo 30 dias, o processo de tombamento. O documento foi endereçado ao Município de Lages, à Fundação Cultural, à Secretaria de Planejamento e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que atua na área do meio ambiente, explica que o não acatamento da recomendação pode desencadear medidas extrajudiciais e judiciais.

Vale ressaltar que desde 2016 o Município vem sendo notificado pelo MPSC sobre a falta de proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico da Coxilha Rica, mas não adotou nenhuma medida efetiva ao longo desse período. A alegação é que se aguarda a conclusão de um processo de tombamento que tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 2009.

O fato é que esse processo não tem nenhuma perspectiva de ser finalizado no curto ou no médio prazo, e para o Ministério Público ele não interfere ou impede que o Município tome providências, afinal o poder público tem o dever de atuar para proteger os bens de valor histórico, assegurando a preservação da identidade e da memória lageana.

Por enquanto, os corredores de taipa estão sucumbindo em meio à intensificação de empreendimentos de ramos diversos, incluindo reflorestamentos, além da exploração turística, com o uso do corredor das tropas para eventos automobilísticos capazes de modificar a paisagem e o patrimônio histórico.

Nesse contexto, a atuação da Promotoria de Justiça na curadoria do Meio Ambiente busca que a incontestável importância histórica do patrimônio existente na Coxilha Rica, verdadeiro museu a céu aberto, seja, enfim, resguardada com instrumentos que assegurem sua proteção, amplamente previstos na legislação, mas até então não aplicados, diz a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini.