O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, se reuniu com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, nesta segunda-feira (4/3). No encontro, o chefe do Executivo sancionou a Lei 8.542, autorizando a doação de um terreno pelo Município ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

No local, será construída a sede própria do MPSC de Criciúma para abrigar as 14 Promotorias de Justiça que hoje estão instaladas no Fórum da cidade. O terreno de 1.100 metros quadrados fica no bairro Pinheirinho.

"Uma data importante para o Ministério Público. Nossos agradecimentos aos Poderes Executivo e Legislativo de Criciúma que, por meio dessa iniciativa, possibilitará a construção de uma sede própria para o MPSC na cidade. Com ela, seremos ainda mais eficazes no atendimento à população", citou o Procurador-Geral de Justiça.

O coordenador administrativo da Comarca de Criciúma, Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes também referenciou a importância do momento. "É importante termos nossa identidade visual. A separação física do Poder Judiciário traz maior visibilidade à autonomia da instituição. Fica ainda o nosso agradecimento ao prefeito Clésio Salvaro, ao secretário Arleu da Silveira, a Procuradora-Geral do Município Ana Cristina Flores e aos vereadores que aprovaram a Lei para doação do terreno por unanimidade", pontuou.

O Promotor Marcos Batista De Martino, que acompanhou a reunião onde a Lei foi sancionada, também destacou a importância do passo dado."A futura construção de um prédio do Ministério Público, em terreno vizinho ao Fórum e à Prefeitura, irá melhorar as condições de trabalho para todos os envolvidos nos ideais Ministeriais, bem como garantirá maior conforto e acolhimento à população, concentrando os serviços prestados pelo Ministério Público, que hoje trabalha em duas unidades".

Prioridade da gestão

A instalação de novas sedes está prevista no Ato n. 577/2021/PGJ que define os procedimentos para elaboração de estudos e projetos para construção de prédios próprios pelo Ministério Público catarinense.

O tema é um dos prioritários da atual administração do MPSC. Um planejamento detalhado para agilizar os procedimentos de expansão das sedes próprias em todos o estado foi elaborado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SubAdm). A partir dessa estratégia, a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COENG) fez um diagnóstico de todas as sedes levando em consideração a área ocupada e o índice de adequação ao Programa de Necessidades do MPSC.

As sedes com maior comprometimento de espaço, onde já foi contratado aluguel e em que não haja perspectiva de ampliação da área junto ao TJSC, receberão prioridade na busca de soluções para ampliação do espaço na comarca, como é o caso de Criciúma.

Novas sedes na região Sul

Em outras duas cidades do Sul, o MP também planeja construir prédios próprios. Tubarão e Içara estão em fase de estudos para elaboração de anteprojetos para construção das sedes próprias. Em ambos os municípios, as promotorias estão instaladas nos fóruns de cada cidade.