O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi o primeiro do país a aderir a um acordo de cooperação e ter acesso ao banco de dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na tarde desta terça-feira (13/8), o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, esteve em Brasília e acompanhou a cerimônia de assinatura de outras 14 unidades do Ministério Público brasileiro.

O acordo é voltado a reduzir a judicialização, fomentar a resolução consensual de controvérsias e conferir mais segurança jurídica à sociedade em temas que tramitam no STJ. "O MPSC, por meio do Escritório de Representação em Brasília, foi quem deu início às tratativas que resultaram nesse protocolo amplo entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o STJ, o qual permite que todos os ramos do Ministério Púbico brasileiro tenham acesso aos dados informatizados do STJ, a fim de prevenir litígios e formular precedentes em recursos repetitivos, que tratem de casos semelhantes, dando maior previsibilidade ao cidadão. Fomos o primeiro MP a aderir ao protocolo, ainda no ano passado", explicou Trajano.

"Com esse protocolo, o MPSC avançou ainda mais em sua trilha de inovação, em busca da construção de ferramentas tecnológicas que terão por objetivo produzir conhecimentos hábeis a guiar a elaboração de teses recursais e definir novas estratégias de atuação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Esse termo contribui com a redução de demandas repetitivas e garante a concentração de esforços para uma maior efetividade da atuação da instituição", complementou o Procurador-Geral de Justiça.

O acordo de cooperação do CNMP com o STJ visa à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos estados vinculados ao CNMP. Busca também a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual de controvérsias.