Grande polo litorâneo do Sul do estado, com uma população que passa de 50 mil habitantes, Imbituba conta com uma nova Vara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com foco na atribuição criminal.

Representando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, que é o coordenador em exercício neste mês de julho das Promotorias de Justiça da Comarca de Imbituba e que responde pela 2ª Promotoria de Justiça, esteve presente na solenidade de inauguração na tarde desta quinta-feira e destacou a importância da instalação.

Ele ressaltou que a implantação representa um avanço na efetividade da prestação jurisdicional e reconheceu o empenho do TJSC e de todos que não mediram esforços para a consolidação. O ato, que ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, foi liderado pelo presidente do TJSC, Desembargador João Henrique Blasi, e contou com a presença de autoridades jurídicas e políticas, servidores, sociedade civil organizada e gestores locais.

O Promotor de Justiça lembrou que, recentemente, em março, foi criada e instalada pelo MPSC a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba. Desde a instalação, o MPSC tem a possibilidade de ofertar melhor serviço e atendimento à população do município, além de desempenhar adequadamente as suas funções institucionais, voltadas, sobretudo, às atribuições essencialmente criminais, em que há expressiva demanda por parte da sociedade, colocou.

Maior efetividade e celeridade

Com a instalação da nova unidade judiciária, o Promotor de Justiça reforça que medidas de extrema relevância para a sociedade poderão ser ainda mais priorizadas pelo Juízo, garantindo maior efetividade e celeridade para o sistema de justiça e de política criminal.

Ele afirmou que a elevada demanda criminal da Comarca de Imbituba se deve, principalmente, ao excelente trabalho das Polícias Civil e Militar, citando que as instituições não medem esforços para defender a sociedade e combater a criminalidade, garantindo sempre uma resposta efetiva para a elucidação dos crimes.

Desse modo, demanda uma reestruturação também do Poder Judiciário, assim como ocorreu com a redistribuição das atribuições das Promotorias de Justiça da comarca, visando possibilitar uma resposta imediata à sociedade. Além de trazer maior foco às questões de índole criminal, a criação da Vara Criminal também impactará positivamente nas demais varas existentes na comarca, com uma melhor distribuição de trabalho, acarretando, sem dúvida nenhuma, maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional pelas outras unidades afetadas, com menor acervo, menor entrada e possibilidade de dar melhores respostas às demandas da sociedade imbitubense, concluiu.

Demanda

Segundo o TJSC, a Comarca de Imbituba possui cerca de 21 mil processos em seu acervo, com taxa média de entrada de 495 processos por mês. Com a instalação, a comarca será composta da 1ª e 2ª Varas Cíveis e da recém-criada Vara Criminal, que deve receber um acervo inicial de 3,8 mil processos.