Quatro conselheiras tutelares de São Francisco do Sul deverão ser afastadas do cargo, após decisão liminar proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 7 de abril de 2025. A decisão determina o afastamento imediato das rés, acusadas de negligência e descumprimento de suas atribuições legais, com a cessação dos pagamentos de seus salários e o imediato chamamento dos suplentes.

A ação foi motivada por diversas denúncias recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça, que apontaram falhas graves no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. Entre as acusações, estão a omissão em casos de violência física e sexual, a falta de averiguação de denúncias comunicadas por outros órgãos da rede de proteção e a recusa em atender requisições do MPSC e acionamentos da Polícia Militar.

O Ministério Público instaurou o Procedimento Administrativo n. 09.2024.00006084-5 para apurar as denúncias e constatou mais de uma centena de ocorrências de descumprimento das atribuições das conselheiras. As situações incluem desde a não averiguação de denúncias de violência, ausência em reuniões de rede para discutir casos importantes, até a recusa em realizar o acolhimento emergencial, que acabava sendo feito pelo CREAS.

Diante dos inúmeros casos relatados, a Promotoria de Justiça também expediu a Recomendação n. 0002/2025/01PJ/SFS ao Conselho Tutelar e seus integrantes, para que cumprissem integralmente as atribuições descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, em resposta ao MPSC, as conselheiras relataram que continuariam atuando da mesma forma.

A promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, responsável pela ação, ressalta que desde que assumiu a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, trabalha com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e juventude. "A omissão das conselheiras tutelares sobrecarrega injustamente outros integrantes da rede, como a assistência social e a saúde. A expectativa é que o afastamento das conselheiras e a convocação dos suplentes contribuam para um atendimento mais eficaz e alinhado com as diretrizes legais", destacou.

Ela reforça que essa decisão marca um ponto crucial na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes em São Francisco do Sul, destacando a responsabilidade e a importância do papel dos conselheiros tutelares na sociedade.

Na ação, o MPSC também evidencia a importância do cumprimento rigoroso das atribuições desses profissionais e a necessidade de uma atuação integrada e eficiente da rede de proteção à infância e juventude.