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19.07.2024

MPSC obtém condenação de acusado por tentativa branca de homicídio em Florianópolis

A chamada "tentativa branca" ocorre quando a vítima não é atingida. O réu efetuou dois disparos contra policiais militares em uma ocorrência na Costeira do Pirajubaé e foi condenado a 14 anos de prisão.

Um homem acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa branca de homicídio contra dois policiais militares foi condenado a 14 anos de prisão em uma sessão do Tribunal do Júri da Comarca da Capital nesta sexta-feira (19/7). A chamada "tentativa branca" ocorre quando a vítima não é atingida.

A acusação no julgamento foi conduzida pelos Promotores de Justiça Thiago Carriço de Oliveira e José da Silva Júnior, que destacaram a importância da condenação: "Reafirma o compromisso do Ministério Público em tratar com rigor os crimes de tentativa, mesmo sem resultado morte, especialmente quando envolvem ataques contra agentes de segurança pública". Os Promotores de Justiça enfatizaram, ainda, que a tentativa de homicídio, ainda que não letal, representa uma grave ameaça e merece ser tratada com seriedade. O caso ocorreu em 1º de setembro de 2021, às 17h30, na servidão João Bento Tomaz, no bairro Costeira do Pirajubaé. Durante uma incursão policial, Gionnavan de Sousa Lima Piu efetuou pelo menos dois disparos contra dois policiais militares. Nenhum dos policiais foi ferido gravemente, mas um deles teve perda auditiva após o confronto. Gionnavan foi reconhecido pelas vítimas como o indivíduo que fez os disparos e foi posteriormente encontrado no Hospital Regional de São José, onde procurou atendimento para um ferimento de bala. A acusação foi sustentada por depoimentos das vítimas e provas materiais, incluindo fotos e vídeos que mostravam o acusado portando armas de fogo. O júri do dia 19 de julho ocorreu após um recurso do MPSC contra a absolvição do réu em um julgamento anterior. O recurso sustentou que a absolvição foi contrária às provas dos autos, resultando na determinação de um novo julgamento. O Promotor de Justiça José da Silva Júnior comentou a decisão: "O resultado demonstra a confiança da população e o respeito dedicado à Polícia Militar, cuja atividade de risco no combate diário à criminalidade deve sempre ser prestigiada. Mais do que uma condenação, a responsabilidade hoje reconhecida representa um precedente importantíssimo para indicar a necessidade de reprimir tentativas de homicídio vitimando agentes da lei, tendo ou não os disparos atingido a vítima".



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC