Neste 3 de julho, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça o compromisso com o enfrentamento do racismo, garantindo e defendendo os direitos fundamentais e a cidadania de todos.

Fortalecendo o combate desse tipo de crime, em outubro de 2022, a 40ª PJ da Capital passou a ter atuação estadual especializada nas ações e procedimentos relacionados aos crimes de racismo e demais práticas de intolerância, preconceito ou discriminação. Todos os procedimentos - tanto na área criminal quanto os de natureza civil - que tramitam no estado estão reunidos em uma só Promotoria de Justiça. Já são 214 processos judiciais, entre ações penais e inquéritos policiais, desde que a PJ iniciou a atuação estadual especializada. Além disso, mais de 100 processos extrajudiciais (como notícias de fatos, procedimentos administrativos e procedimento de investigação criminal) foram instaurados.

Para o titular da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, "a Promotoria tem como premissa a aproximação a lideranças e instituições  que historicamente tem promovido o enfrentamento ao racismo, inclusive o racismo religioso e a LGTBfobia, com o objetivo de constituir a 40PJ não só como um canal de denúncias, mas como instrumento para a implantação de projetos que permitam garantir a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de fomentar e viabilizar o acesso às pessoas em situação de violência racial a serviços e equipamentos públicos, sobretudo por meio do Navit Capital".