Com base em resolução federal e num levantamento realizado em 2003 e 2004 pela Vigilância Sanitária Estadual, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que a maioria das comunidades terapêuticas do Estado não cumpre as normas de atendimento, propiciando um grau de risco alto e médio para a saúde dos usuários destes serviços que, por sua vez, procuram nessas instituições recuperar seu estado de saúde. É por isso que o MPSC dá início, nesta quinta-feira (07.04.05), a um trabalho conjunto de fiscalização e orientação do atendimento prestado no Estado a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

Inicialmente foram cadastradas 69 comunidades terapêuticas, que deverão ser visitadas por Promotores de Justiça com atuação na área de Cidadania e Fundações, em conjunto com profissionais da Vigilância Sanitária Estadual e dos Municípios, dos Conselhos de Entorpecentes (Estadual e Municipais), do Corpo de Bombeiros, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Extensão Agropecuária (Epagri). As instituições que desempenham atividades relacionadas à recuperação e reinserção social de dependentes químicos vão receber orientações e serão fiscalizadas quanto à higiene, corpo técnico especializado, espaço para atividades e rotina de tratamento.

O trabalho integra o Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas, que será lançado nesta quinta-feira (07.04.05), às 10 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A data lembra também o Dia Mundial da Saúde. As diretrizes desta atuação conjunta serão apresentadas no lançamento pelo Procurador de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do Ministério Público, Aurino Alves de Souza, e pelo Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, que representará a Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, Coordenadora do CCF. Representantes das entidades e órgãos parceiros na proposta também estarão presentes.

O programa foi desenvolvido pelo CCF a partir de graves situações diagnosticadas em pesquisas recentes: 69,4% das pessoas entrevistadas no Sul do Brasil utilizam álcool, enquanto 17,41% usam algum outro tipo de droga. De todas as regiões, o Sul também apresenta a maior estimativa de dependentes de tabaco no País, 12,8%, e de dependentes de maconha, 1,6%. Os dados foram colhidos no "I Levantamento domiciliar sobre uso de drogas no Brasil", divulgado em setembro de 2002 pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e pelo Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID).

Por outro lado, o perfil das comunidades terapêuticas de Santa Catarina, traçado em 2003 e 2004 pela Gerência de Orientação e Fiscalização de Unidades de Saúde da Vigilância Sanitária Estadual, indicou que a maioria dos serviços apresenta deficiências. Em 76% das comunidades foi observada a ausência de avaliação médica dos pacientes por clínico geral ou psiquiatra, e por outros profissionais da saúde. Já 69% das comunidades terapêuticas não possuem projeto terapêutico que contenha sua rotina de funcionamento, tratamento definido, atividades obrigatórias e opcionais ao interno, metodologia do tratamento e processos a serem utilizados no acompanhamento pós-alta do paciente.

O funcionamento dos serviços de comunidades terapêuticas é regulamentado pela Resolução RDC Nº 101/2001 , editada em conjunto pela Secretaria Nacional Antidrogas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas. "O papel exercido por estas comunidades no tratamento de dependentes químicos tem sido muito importante, tanto mundial como nacionalmente. Com o crescente consumo de substâncias psicoativas, houve uma expansão considerável dessas comunidades no País. Por isso a necessidade de acompanhar a qualidade dos serviços prestados e a adequação dos abrigos para dependentes", informa Sonia.

Saiba mais:

• Dados sobre uso de álcool e drogas
• Perfil das comunidades terapêuticas
• Resolução RDC Nº 101/2001