O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, instaurou um inquérito civil para investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa em Penha. O ex-Prefeito, ainda em exercício, não respondeu a várias requisições de informações do Ministério Público, apesar de ter se comprometido a fazê-lo em uma reunião. "No dia 19 de abril de 2024 nos reunimos com o então Prefeito de Penha e o Procurador-Geral do Município, a fim de expor o problema da reiterada ausência de resposta aos ofícios encaminhados à municipalidade pelo Ministério Público. Ambos se comprometeram a responder os ofícios no prazo concedido. No entanto, a desídia do Município se perpetuou, com diversos ofícios encaminhados pelo Ministério Público, sem resposta da Administração Municipal", informa o Promotor de Justiça Rene José Anderle.

Entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios com requisições de informações enviados pela 2ª Promotoria de Justiça de Penha ao Município, nos moldes acordados na reunião, foram respondidos. Sete ofícios foram reiterados e entregues em mãos ao investigado pela Oficiala de Diligências do Ministério Público e, destes, apenas um foi respondido. O MPSC faculta ao ex-Prefeito de Penha que apresente defesa por escrito e promova a juntada de documentos que entenda pertinentes. O ex-Prefeito de Penha terá 15 dias úteis para se manifestar, a partir da intimação.

Para o MPSC, a conduta pode configurar um ato de improbidade administrativa, pois nega publicidade a atos oficiais e impede a efetiva investigação dos objetos dos inquéritos civis aos quais os ofícios não respondidos estavam relacionados.