"É uma grande providência. O FRBL tem contribuído com a sociedade no financiamento de projetos como esse. No caso, isso vai oportunizar que no Estado de Santa Catarina os Conselhos Tutelares contemplados tenham pelo menos uma infraestrutura de veículos e equipamentos próprios e adequados para fazer o atendimento à população". Com essas palavras de satisfação e alegria, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, simbolizou a entrega de três veículos e kits equipagem aos Conselhos Tutelares dos Municípios de Anita Garibaldi, Santa Helena e Seara. A solenidade ocorreu na manhã desta terça-feira (17/12) no Almoxarifado do MPSC, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Os equipamentos são provenientes de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo MPSC. Com este ato, já são 99 veículos Fiat Pulse 2023 e kits equipagem com as entregas finalizadas aos Conselhos Tutelares catarinenses. Cada kit equipagem conta com cinco computadores, cinco monitores, uma impressora, um bebedouro, cadeirinha para transporte de crianças, uma geladeira e um telefone celular.

No começo de sua fala, o Coordenador do CIJE justificou a ausência do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o qual está em Brasília, e na sequência explicou que as doações por meio do FRBL têm o objetivo de qualificar e melhorar os trabalhos dos municípios pelos Conselhos Tutelares no atendimento e na proteção de crianças e adolescentes.

"Tudo para oportunizar que o Conselho Tutelar esteja devidamente aparelhado para o exercício de suas funções, que em última instância são atender crianças, adolescentes, pais, a comunidade e adotar medidas, seja com outros órgãos públicos, seja com famílias, seja com administradores públicos, para a proteção das crianças e adolescentes", ilustrou Viana.

Os recursos do FRBL são decorrentes da atuação de Promotores de Justiça em acordos e multas provenientes de danos causados à coletividade, como nas áreas do meio ambiente e da infância e juventude. Os valores, então, são revertidos em benefícios para a sociedade por meio de projetos. Ainda falta a entrega de um veículo, pois um município não conseguiu até o momento demonstrar o cumprimento dos requisitos.

Prefeitos e Secretária de Assistência Social projetam melhorias nas ações

Estiveram presentes os Prefeitos de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, e de Santa Helena, Blasio Ivo Hickmann, além da Secretária Municipal de Assistência Social de Seara, Daniela Antunes de Lima. Todos relataram um quadro de dificuldade até então nos Conselhos Tutelares, principalmente em relação a automóveis, e projetaram melhorias significativas a partir de agora nos atendimentos.

"Estamos hoje aqui recebendo este veículo tão importante para a nossa cidade de Anita Garibaldi. O nosso Conselho Tutelar faz um grande trabalho, mas nós tínhamos essa dificuldade que era o veículo, de 2013, e que está com 120 mil quilômetros, na nossa cidade, que tem praticamente mil quilômetros de extensão e mais de 30 comunidades no interior", contou.

Blasio Ivo Hickmann, Prefeito de Santa Helena, no Extremo Oeste, também manifestou a gratidão: "O nosso veículo já está bastante defasado, com muitos problemas de mecânica. Agora, com o veículo entregue, com certeza vai trazer melhoria no atendimento das nossas crianças e adolescentes e dar conforto também aos conselheiros tutelares, que trabalham dia a dia", disse.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Seara, Daniela Antunes de Lima, expressou a felicidade pela conquista. "Estamos aqui para agradecer ao Ministério Público a doação do veículo e do kit, que vão agregar muito ao município e ao trabalho do Conselho Tutelar. Ficamos muito felizes com este presente de Natal", valorizou.

Saiba mais sobre o FRBL

O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.