O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura Municipal de Florianópolis firmaram, na manhã desta terça-feira (25/7), um protocolo de ações conjuntas para enfrentamento ao racismo. O documento prevê ações de enfrentamento à desigualdade racial, equidade de oportunidades e defesa dos direitos étnicos da população.

O protocolo tem como finalidade garantir à população negra de Florianópolis a efetivação da igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, bem como o fomento e a viabilização do acesso ao atendimento de pessoas em situação de violência racial. Por meio de uma parceria entre as instituições, ocorrerão também atividades educativas e de capacitação.

O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital - com abrangência estadual especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, ódio e intolerância -, integrante do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) e coordenador do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), destacou a importância da formalização do protocolo.

Formaliza o propósito comum de promover ações conjuntas não só pelas estruturas da Prefeitura e do Ministério Público, mas também de lideranças comunitárias que historicamente realizam enfrentamento ao racismo em Florianópolis, comentou Silva Júnior.

Assim, poderão ser promovidas campanhas e executados projetos com o objetivo de mobilizar todas as pessoas a também participarem do enfrentamento ao racismo. Realizaremos também a capacitação dessas pessoas, com o objetivo de interiorizarem a importância desse enfrentamento. Este acordo tem também, por fim, o objetivo de atendimento e acolhimento a todas as pessoas vítimas dessa violência, completou o Promotor de Justiça.

Esta ação em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina é uma ótima maneira de combater a discriminação racial, explicou o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. A parceria dos dois órgãos e o protocolo de ações vão poder trazer oportunidades de atendimento e educação às vítimas de racismo e, ainda, assegurar os direitos constitucionais da população, finalizou.