Por meio da assinatura do ato 868/2025, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC). O órgão será responsável pela coordenação e estruturação de dados do sistema de justiça criminal, incluindo informações da área policial, judicial e penitenciária. Em relação à organização institucional, o EDC será vinculado ao Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR).

O novo órgão do MPSC será coordenado pelo Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional Técnico, Promotor de Justiça Simão Baran Junior. ''O EDC busca suprir uma carência da segurança pública brasileira, a falta de informações sobre os crimes ocorridos e sobre a atuação do sistema de justiça criminal. Isso vai permitir a elaboração de diagnósticos precisos, que serão publicados e acessíveis também à sociedade catarinense, de forma a melhorar a compreensão de todos'', explica o Coordenador.

''Com isso, teremos condições de trabalhar sob o paradigma da segurança pública baseada em evidências. Isto é, aproveitar o acúmulo de conhecimento nas ciências sociais que indicam o que funciona e o que não funciona na segurança pública. Saber o que está funcionando e o que precisa melhorar. E para isso são necessários que os dados sejam estruturados e tratados para que possam ser úteis'', complementa.

O objetivo do Escritório será estruturar bancos de dados que permitam subsidiar o trabalho do Ministério Público na esfera da segurança pública. Nesse contexto, a criação do EDC está relacionada com o cumprimento do artigo 4º da Resolução CNMP n. 278/2023. O documento determina que cada ramo e unidade do Ministério Público deve normatizar a distribuição e os limites das atribuições de tutela coletiva de segurança pública.

O EDC poderá atuar de forma isolada ou em conjunto com outros órgãos do MPSC, além de firmar acordos de cooperação com outras entidades do sistema de justiça criminal para promover o intercâmbio e acesso a dados e informações. Também será responsável pela elaboração de diagnósticos criminais e relatórios, com o intuito de subsidiar a atuação ministerial. Além disso, o Escritório também desenvolverá painéis interativos que serão disponibilizados para o público externo.

Atualmente o principal projeto do EDC é a estruturação do banco de dados que vai permitir a elaboração do Mapa do Feminicídios. Serão compiladas as informações acerca de todas as mortes violentas intencionais consumadas de mulheres em Santa Catarina.

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