MPSC avalia estrutura de órgãos ambientais de três municípios do Oeste

Nos dias 18 e 19 de novembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio das Promotorias de Justiça locais e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), se reuniu com gestores, técnicos e servidores do poder público municipal de Lajeado Grande, Nova Itaberaba e Xaxim. As visitas ocorreram com o propósito de verificar a situação dos órgãos ambientais municipais, a adequação às normas vigentes e o funcionamento local do Conselho e do Fundo do Meio Ambiente.   

Os órgãos ambientais municipais têm atribuições próprias e desempenham um papel crucial na proteção do meio ambiente e no cumprimento da legislação ambiental. A Analista do CME Heloisa Helena Gianotti Pereira acompanhou todas as visitas e detalhou como cada abordagem é conduzida. “Na conversa, nós conseguimos apontar as necessidades a serem atendidas para que o exercício do licenciamento ambiental seja bem realizado. Também indicamos os diferentes requisitos de que, muitas vezes, os municípios ainda não tinham conhecimento. Depois de encaminhado o relatório, o Promotor de Justiça local retornará para conversar de modo que as lacunas sejam atendidas”, sintetizou. 

Xaxim 

Na terça-feira (18/11), Heloisa e o Promotor de Justiça Rodrigo Dezengrini estiveram em Xaxim. “Além da função de fiscalização, com a visita nós procuramos orientar os integrantes das equipes municipais e do Consórcio Cidema para que, com órgãos ambientais estruturados e servidores capacitados, o município possa executar o licenciamento ambiental de acordo com as normas legais”, disse o Promotor de Justiça Rodrigo Dezengrini, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim. 

Nova Itaberaba 

Ainda na terça-feira (18/11), o Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias, da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, e a Analista do CME Heloisa Helena Gianotti Pereira foram recebidos em Nova Itaberaba. A Secretária de Administração e Fazenda e Chefe de Gabinete do município, Franciele Campagnaro Rigon, acompanhou a conversa e comentou o benefício local. “É uma honra receber o Ministério Público para acompanhar as particularidades, as demandas e os desafios que temos a enfrentar. A conversa aberta que tivemos foi uma oportunidade para conhecer os ajustes que precisamos fazer, com orientação, sugestão e proposição”, destacou.  

O Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias também ressaltou a importância das visitas a partir da realidade regional: “No Oeste nos deparamos com municípios menores e que recentemente assumiram o licenciamento ambiental. Neste contexto, a vinda do Ministério Público permite que gestores, servidores e agentes fiquem cientes das medidas necessários para se estruturar e ter eficiência no licenciamento e na fiscalização ambiental do seu município”. 

Lajeado Grande 

Na quarta-feira (19/11), foi a vez de o município de Lajeado Grande (que pertence à Comarca de Xaxim) receber a visita dos representantes do MPSC. O Prefeito Anderson Elias Bianchi analisou positivamente o encontro. “É muito válida a presença do Ministério Público para que possamos conhecer os procedimentos ambientais. Assim, o município consegue acelerar os processos de forma correta, o que ajuda muito no nosso trabalho enquanto administração municipal”, declarou, após o encerramento da visita.  

Programa “Legalidade ambiental e sustentabilidade” 

O programa “Legalidade ambiental e sustentabilidade” é desenvolvido pelo CME desde 2018 e pretende aproximar o MPSC dos municípios. As visitas se propõem a construir um diagnóstico sobre a composição dos órgãos ambientais de cada município, a equipe e a estrutura física disponível e a atuação dos Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente, com foco na efetividade. O diagnóstico elaborado é fundamental para embasar as ações das Promotorias de Justiça. Durante as reuniões, são preenchidos formulários que contemplam pontos diversos. Após isso, o CME produz um relatório individualizado. Em outro momento, em posse do relatório, a respectiva Promotoria de Justiça se reúne novamente com cada município para propor ajustes na condução de ações locais.