O Conselho Tutelar é um dos pilares fundamentais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Sua atuação direta junto à comunidade garante que situações de vulnerabilidade sejam identificadas e enfrentadas com agilidade e responsabilidade. Diante da importância desse serviço, ocorrerá no domingo (29/6), em Papanduva, no Planalto Norte catarinense, a eleição suplementar do Conselho Tutelar local. A votação acontecerá das 8h às 17h nas salas de catequese da Igreja São Sebastião.

Atualmente, apenas três conselheiras tutelares exercem a função de forma efetiva no município, das cinco vagas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem conselheiros suplentes disponíveis, a situação exige um novo processo de escolha, conforme determina o artigo 16, § 2º, da Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Promotor de Justiça Pedro Francisco Mosimann da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, destaca que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanhará de perto a eleição suplementar. "Esta eleição é uma importante oportunidade para a população exercer o seu direito à cidadania e auxiliar na formação do Conselho Tutelar de Papanduva, órgão essencial para a tutela dos direitos das crianças e adolescentes", ressaltou.

Ele conta também que participou da sessão pública realizada no dia 19 de maio para a apresentação das candidatas. Disse, ainda, que estará no local no dia da votação. "A presença do MPSC reforça o compromisso com a lisura e a transparência do processo, além de destacar a importância da mobilização social em torno da proteção da infância e adolescência. A expectativa é que a eleição contribua para recompor o quadro de conselheiros e fortalecer ainda mais o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar no município", disse.

Capacitação on-line para Conselhos Tutelares

O MPSC realizará nesta sexta-feira (27/6), às 16h, uma capacitação on-line voltada aos Conselhos Tutelares. O objetivo é apresentar o novo fluxo de solicitações do sistema APOIA, ferramenta do Programa de Combate à Evasão Escolar.

O webinário será transmitido ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube e abordará temas como a liberação de acesso para usuários dos conselhos, as principais novidades do sistema e o cronograma de transição. Ao final da apresentação, os participantes poderão esclarecer dúvidas.

A nova versão do sistema APOIA será lançada oficialmente no dia 1º de agosto. A participação dos Conselhos Tutelares é considerada essencial para garantir uma transição tranquila e o uso eficiente das funcionalidades da plataforma.

APOIA

O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA), lançado em 2001, é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC. O APOIA visa garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos, para que concluam todas as etapas da educação básica - seja na rede estadual, municipal, federal ou particular de ensino -, buscando o regresso à escola daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente.