Para participar, é necessário que o estudante quando contratado esteja regularmente matriculado em curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas-aula. A jornada de trabalho para o estágio de Pós-graduação em Direito é de 30 (trinta) horas semanais e tem duração de dois anos.

O credenciamento será realizado em duas etapas. A primeira será feita por meio da nota de desempenho acadêmico do candidato, que deverá ser informada no momento da inscrição. A segunda etapa, eliminatória, corresponde a aplicação de uma prova que será realizada no local da lotação da vaga ofertada, apenas pelo estudante selecionado para a vaga em aberto. Caso o candidato seja aprovado, será iniciada a contratação.

Passo a passo para sua inscrição:

1- Fazer o cadastro no site do MPSC (https://www.mpsc.mp.br/faca-parte-do-mpscrefactor-dos-estagios), na página de Estágios - Área do candidato. Serão solicitadas informações como: nome completo, endereço, telefone, etc.;

2- Após se cadastrar, o candidato deverá se inscrever no edital de acordo com seu curso (essa é a inscrição que garante a participação no processo seletivo para o curso desejado);

3- O candidato quando escolher a comarca para qual deseja concorrer a vaga, deverá selecionar a fila correspondente.

Atenção: após selecionado para ocupar uma vaga de estágio, o estudante será excluído de todas as demais filas nas quais realizou inscrição. Por isso, atente bem para as filas que deseja se inscrever.

O candidato deverá informar sua nota de desempenho acadêmico segundo as regras estipuladas no edital do MPSC.

Anexar documento da instituição que comprove sua nota de desempenho acadêmico (declaração modelo disponível em edital ou documento da instituição que possua as informações da declaração modelo). Sem a inclusão deste documento, sua inscrição não será habilitada.

Os comprovantes de desempenho acadêmico deverão ser digitalizados e inseridos via upload no local destinado na página de inscrição do edital.

Nota de desempenho acadêmico para estudantes de Pós ¿ graduação:

Os comprovantes de desempenho acadêmico deverão ser digitalizados e inseridos via upload no local destinado na página de inscrição do edital. A nota de desempenho acadêmico deve ser informada com 02 (duas) casas decimais, sem arredondamento (ex. 8,72).

O desempenho acadêmico é definido pelo Índice de Mérito Acadêmico acumulado do curso que realizou a graduação.

Caso a instituição de ensino utilize critério de conceito, serão considerados os seguintes valores de equivalência:

I - notas 9,5 e 8,0 para os conceitos A e B, respectivamente;

II - notas 6,5 e 5,0 para os conceitos C e D, respectivamente;

III - nota 3,5 para os conceitos E e demais.

Confira o cronograma:

Inscrições: 07/08/2017 a 31/08/2017

Validação dos índices de desempenho acadêmico apresentados: 01/09/2017 a 04/09/2017

Publicação das inscrições habilitadas: Publicação das inscrições habilitadas

Prazo para interposição de recurso à lista de inscrições habilitadas: 08/09/2017