O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, sediou uma reunião estratégica com representantes do Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social) e da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) para discutir os desafios na política de acolhimento e buscar soluções conjuntas para o financiamento e a ampliação dos serviços de assistência social no estado.

Estiveram presentes na reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, como representantes do MPSC. O Coegemas foi representado por sua Presidente, Maria Helena Zimmermann, Secretária de Assistência Social de Rio do Sul, além de outros membros do colegiado. Pela Fecam, participou Janice Merigo, representante da área de assistência social.

Segundo o Coordenador do CIJE, o encontro teve como foco principal a construção de alternativas para garantir a continuidade e o fortalecimento dos serviços de acolhimento familiar e institucional, voltados a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.

Durante a reunião, o Coegemas e a Fecam apresentaram um relatório preliminar com dados que evidenciam a sobrecarga financeira enfrentada pelos municípios, que atualmente arcam quase exclusivamente com os custos dos serviços de acolhimento.

Minuzzi destacou a importância de discutir o cofinanciamento por parte dos três entes federativos - União, Estado e Municípios - e de delimitar com clareza as responsabilidades entre as áreas da saúde e da assistência social. ''Há situações, como o acolhimento de longa duração de pessoas com deficiência, que exigem uma atuação compartilhada entre as políticas públicas, e isso precisa estar refletido no financiamento'', afirmou.

Como encaminhamentos, ficaram acordadas a análise da viabilidade de elaboração de uma nota técnica sobre o tema e a análise de ações judiciais em que o Ministério Público tem cobrado exclusivamente os municípios. O objetivo é promover uma atuação mais equitativa e eficaz, assegurando o acesso da população a esse direito fundamental.