A fuga de uma abordagem das autoridades policiais por um homem foragido do sistema penitenciário acabou no atropelamento e morte do policial militar Alexandre Maciel em Massaranduba no ano de 2022. O assassino foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Guaramirim nesta sexta-feira (25/8).

Eduardo Coimbra foi condenado por homicídio qualificado - para assegurar a impunidade ou vantagem de outro crime. Ele ainda foi considerado culpado pelos crimes conexos previstos no artigo 305 Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - fuga do local do acidente de trânsito -, e roubo majorado - com restrição de liberdade da vítima e por ter sido cometido com emprego de arma branca -, previsto no artigo 157, parágrafo 2°, incisos V e VII, do Código Penal. O réu foi sentenciado à pena de 33 anos nove meses e quatro dias de reclusão em regime fechado e oito meses de reclusão e 29 dias-multa.

A Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, sustentou, diante do Conselho de Sentença, que o crime de homicídio foi praticado para assegurar a impunidade ou vantagem de outro crime, visto que o acusado havia se evadido do sistema penitenciário, no qual cumpria pena pelos delitos de roubo e tráfico de drogas, e passou a dirigir de forma agressiva por acreditar que estava sendo perseguido pela polícia.

Na decisão, foi mantida a prisão preventiva de Eduardo. Cabe recurso da sentença, mas o condenado não terá o direito de recorrer em liberdade, pois permaneceu preso durante toda a instrução processual.

Entenda o caso

No dia 24 de abril de 2022, por volta das 19 horas, na rodovia SC-108, em Massaranduba, o acusado, ao fugir de outra guarnição da Polícia Militar conduzindo um carro em altíssima velocidade, por estar foragido do sistema prisional, atropelou e matou o policial militar Alexandre Maciel, que atendia uma ocorrência de trânsito.

Segundo consta na ação penal pública, o foragido agiu com intenção de matar a vítima Alexandre Maciel ou, no mínimo, assumiu o risco de produzir esse resultado ao ocasionar um acidente de trânsito. Ele ainda fez ultrapassagens irregulares pelo acostamento da rodovia e colidiu com outros veículos, desrespeitando as normas gerais de circulação e conduta dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Depois do atropelamento, ele abandonou o carro e fugiu para uma área de mata, o que caracteriza o delito de fuga do local do acidente de trânsito.Durante esse período de fuga, o acusado também praticou crime de roubo de automóvel e de outros objetos em Massaranduba, no qual amarrou a vítima, restringindo sua liberdade, e a ameaçou de morte com uma faca e um facão para subtrair os bens e se manter na condição de foragido.

Após duas semanas de buscas, o réu foi localizado em Blumenau e preso preventivamente.