O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantiu a condenação de um homem pela prática de um feminicídio na área rural do município de Dona Emma em 16 de dezembro de 2023. A sessão do Tribunal do Júri foi na última quinta-feira (6/3), em Presidente Getúlio. O réu foi sentenciado a 18 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, com a manutenção de sua prisão preventiva, pela prática de homicídio quadruplamente qualificado contra a esposa, que tinha manifestado o interesse em se separar. A decisão do Tribunal do Júri seguiu integralmente a tese defendida pelo Ministério Público, negando o pedido da defesa para descaracterizar o crime como homicídio qualificado. Além da pena de reclusão, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil a título de reparação mínima pelos danos causados.

Atuação do Ministério Público
A atuação do Ministério Público foi determinante para que o Conselho de Sentença reconhecesse as quatro qualificadoras do crime: motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Durante os debates, a Promotora de Justiça Juliana da Costa Lima Cangussu apresentou vídeos e áudios que corroboraram a materialidade do crime, incluindo gravações enviadas pelo acusado a terceiros. A Promotora enfatizou o caráter cruel do feminicídio, reforçando a necessidade de uma condenação exemplar para coibir novos casos de violência contra mulheres na região.