O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lidera o ranking do "Transparentômetro" do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com índice de 100%. A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP avaliou os Portais de Transparência dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o segundo semestre de 2017. O resultado foi divulgado na terça-feira (15/5), na 8ª sessão ordinária de 2018 do CNMP, em Brasília.

Dos 31 sites avaliados pela Comissão de Controle do CNMP, 27 obtiveram índice superior a 95%. Segundo o diagnóstico, o Ministério Público Federal (99,84) e o Ministério Público do Trabalho (99,84) ficaram em segundo lugar no ranking geral. "O Ministério Público brasileiro está de parabéns. Nenhuma unidade apresentou índice menor que 92% em termos de transparência na divulgação das informações nos respectivos portais", comentou o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Controle Administrativo e financeiro (CCAF/CNMP), Fábio Stica, durante a divulgação do resultado.

No segundo trimestre de 2017, o MPSC também foi o único a atingir 100% dentre as 31 unidades do Ministério Público brasileiro. O atual diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.

Essa melhora geral do Ministério Público brasileiro é ainda mais destacada quando se vê que a avaliação não se limita ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11). Há três resoluções do CNMP, nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

Nesta análise do segundo semestre de 2017, a comissão levou em consideração, pela terceira vez, a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.

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